Um acordo firmado na manhã de hoje (01) estabelece mudanças e benefícios aos médicos legistas. O termo de acordo e compromisso que põe fim a greve dos médicos e peritos dos institutos médico-legais de Maceió e Arapiraca, bem como a extinção do processo judicial de declaração de ilegalidade da greve.

O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, e representantes do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Defesa Social e Secretaria de Gestão Pública.

O acordo prevê mudanças quanto às condições do local de trabalho onde são realizadas as perícias, sendo fixado para o estado o prazo de 30 dias (prorrogáveis) para a instalação de duas salas no CCBI, além de convênio com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para realização de exames de DNA e com a Universidade de Ciências da Saúde (Uncisal) para exames histopatológicos – que são estudos de tecidos doentes.

Quanto aos reajustes salariais o estado manterá o valor da bolsa da Secretaria de Segurança Pública, em R$ 2.500, com retroativo a 1º de setembro de 2012, e enviará para Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), o projeto de lei que prevê aumento de R$ 1.000, com retroativo a 1º de outubro de 2012.