Membros do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica se reuniram, nesta quinta-feira (20), para debater os avanços e desafios na execução de ações que garantem cidadania e direitos socioassistenciais à população alagoana. O encontro aconteceu no gabinete da secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Celiany Rocha.

Em pauta, a implementação da interligação (postos de cartórios); a participação de Alagoas no Seminário para Implantação Nacional do Registro Civil Eletrônico, realizado em São Paulo; a Oficina da Busca Ativa, que no próximo dia 25 vai articular parcerias para a localização de famílias de baixa renda que ainda precisam ser assistidas; a capacitação dos registradores das unidades interligadas; a campanha de divulgação da mobilização pela CRN e documentação básica; a realização de um mutirão da cidadania em Arapiraca, entre outros.

O saldo da prestação de contas pode ser considerado positivo, já que Alagoas conseguiu implantar 16 postos de cartórios somente em 2012, totalizando 28 unidades distribuídas na capital e no interior do Estado – um número superior ao que havia sido estabelecido no convênio. “Alagoas tem dado uma importante contribuição no que se refere à erradicação do sub-registro”, destacou a gestora estadual do Sub-registro, Josilene Lira.

O foco, agora, será o incentivo à criação dos comitês municipais, para que as ações sejam efetivadas nas comunidades.

Além da Seades, tiveram representação no encontro desta quinta-feira: o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). A consultora do Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eneide Sá Brito, também participou das atividades.