Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas vão realizar a Semana de Indignação contra os seis anos sem reajuste salarial, a partir desta terça-feira (04), em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas. Os trabalhadores do Judiciário Federal também reivindicam a melhoria da proposta apresentada pelo presidente do STF, Aires Brito, entre outros encaminhamentos aprovados na reunião ampliada da Fenajufe, como o Plano de Carreira.

O percentual de 5% em três vezes durante três anos foi rejeitado pela categoria. Mesmo assim, o presidente do STF, Aires Brito, reformulou a proposta governo e propôs através de Projeto de Lei 4363/12 o aumento do valor da gratificação judiciária de 50% para 100% com aplicação em três vezes durante três anos.

Ontem (03), a categoria aprovou a orientação da reunião ampliada da Fenajufe que indicou a manutenção da greve por tempo indeterminado para melhorar a proposta apresentada pelo STF. O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, alerta que não existe garantia para implementação da proposta, a qual precisa ainda do aval da presidente Dilma.

Falcão informa que as assessorias da Fenajufe estão elaborando um estudo do Projeto de Lei 4363/12. Ele também destacou com o novo PL, não se sabe que o que acontecerá com os projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, os quais poderão ser arquivados no Congresso.

Os servidores aprovaram os encaminhamentos aprovados na reunião ampliada da Fenajufe, veja abaixo:

• Repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777;
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• Repudiar as decisões do STJ em relação à greve dos servidores que, ao desconsiderar o fato de ausência de negociação coletiva, se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores;
• Criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal. Nestes limites, e sem abrir mão da continuidade da luta;
• Encaminhar ao STF e à PGR a pauta dos servidores do Judiciário Federal e MPU aprovada pela categoria na ampliada da Fenajufe em 31/08;
• Formalizar a proposta apresentada em reunião entre STF e Fenajufe, de forma que a categoria possa avaliar com segurança os termos da referida proposta e se ela atende ou não as suas reivindicações;
• Aprovar o PL 319/07 que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior;
• Encaminhar ao STF posição pelo envio de novo projeto salarial que busque alcançar os índices propostos no PL6613, caso seja proposto substitutivo em valores inferiores;
• Retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU;
•  Manter a mobilização da categoria até a aprovação do PCS com o acompanhamento da tramitação do projeto no Congresso Nacional, através das direções sindicais e delegações das entidades;
• Promover apagões do Judiciário e MPU na semana nacional de indignação, de 3 a 7 de setembro, culminando com o Dia da Independência do Poder Judiciário;
• Negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até o presente momento, em especial, a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve;
• Unificação do valor do auxílio-saúde e vale-refeição dos servidores do Judiciário Federal e MPU.