O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que, para resguardar o mercado de venda de veículos e toda a sociedade alagoana negociou com a concessionária prestadora dos serviços públicos, a empresa FDL, o retorno das atividades de registro, independente do recebimento das tarifas.

Este posicionamento do órgão e da empresa deu-se devido às discussões judiciais referentes à legalidade da tarifa de registro de contratos, que levaram as instituições financeiras ao não pagamento da tarifa devida e como consequência, ao não registro dos contratos no Departamento de Trânsito.

O Detran/AL informa ainda que, todo contrato de financiamento de veículos firmado consta a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), de onde provém os valores repassados pelas instituições financeiras para o registro de contrato.

Esta taxa, independente do pagamento ou não da tarifa correspondente ao registro de contratos, é cobrada dos usuários no momento que ele efetiva o financiamento dos veículos. Sem efetuar o repasse desta tarifa para a concessionária que presta serviço ao Detran/AL, os bancos financiadores estão se apropriando indevidamente destes recursos.