A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) participa, nesta quinta-feira (23), de reunião do conselho-diretor provisório do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA/Ufal) que vai tratar sobre o modelo de gestão Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Convocada pelo diretor do hospital, médico Paulo Teixeira, a reunião está marcada para as 9h, em seu gabinete.

Em julho, a Adufal, o DCE e o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) – entidades representativas dos três segmentos da instituição – assinaram documento endereçado à direção do HUPAA em que oficializaram posicionamento contrário à implantação da EBSERH no Hospital Universitário de Alagoas ou em qualquer outro Hospital-escola do país.

O documento registra que o repasse da gestão dos HUs a essa ou outra empresa desrespeita materialmente a autonomia universitária definida constitucionalmente e a característica nata dos HUs de serem instituições vinculadas às Universidades.

“Temos acompanhado o debate desse tema na Ufal e ele foi tratado na última reunião, ocorrida há dois meses”, observa a professora de Serviço Social da Ufal, Valéria Correia, coordenadora da Frente Nacional e integrante do Fórum Alagoano contra a privatização, entidades que congregam trabalhadores da saúde, movimentos sociais, sindicatos, conselheiros, usuários do SUS e estudantes.

“A proposta abre a perspectiva para a exploração, através de planos de saúde, contratos precários de profissionais, instalação de regime com base na produtividade e o fim do concurso público”, expõe.

Segundo Valéria Correia, o Conselho Estadual de Saúde (CES), instância maior de controle social na área da saúde, em Alagoas, aprovou uma resolução contrária à terceirização do HUPAA/ Ufal para a EBSERH. “Uma representação do CES se fará presente à reunião para cobrar que tal resolução seja cumprida”, afirmou.

Decisão do Consuni - Criada pela Lei 12.550/2011, a EBSERH não é uma imposição do Governo Federal. Cada universidade é que vai decidir se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus hospitais de ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia. Essa decisão cabe ao Conselho Universitário (Consuni), instância máxima da universidade.

A diretoria da Adufal chama atenção para a necessidade de a população ficar atenta ao significado dessa proposta, pelo fato de que ela não traz bem algum aos usuários dos serviços assistenciais prestados pelo HU e que, pelo contrário, trará prejuízos, uma vez que entrega a administração dos serviços de saúde a terceiros, pondo em risco de dilapidação os bens públicos da União.