Candidatos usam medidores de energia para propaganda irregular

23/08/2012 09:33

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Divulgação

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A Eletrobras Distribuição Alagoas enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) e ao Ministério Público Eleitoral em Alagoas, uma correspondência para denunciar o mau uso das caixas de medidores de energia por parte de candidatos ao pleito municipal de 2012. Em grande parte do Estado a empresa encontrou políticos utilizando os equipamentos para fazer campanha eleitoral, uma prática ilegal.

De acordo com o Artigo 37, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

Além de infringir a Lei, os candidatos estão contribuindo para dificultar a leitura dos medidores, o que poderá prejudicar os clientes, já que nos casos em que a medição é impossibilitada, o leiturista deverá faturar pela média de três meses de consumo. A falta de visualização dos registros de consumo também gera prejuízos à concessionária, sendo motivo de constantes reclamações por parte dos clientes.

A Eletrobras Distribuição Alagoas pede aos consumidores, fiéis depositários desses equipamentos, que cuidem bem dos medidores e não permitam que os candidatos fixem propaganda eleitoral ou de qualquer outra ordem. A maioria dos casos em que a caixa dos medidores foi utilizada para campanha política, foi registrada na Serraria, no Feitosa e nas proximidades do Conjunto Henrique Equelmann.
 

Primeira Edição © 2011