A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, esteve em Alagoas, na semana que passou, para reuniões de avaliação do que já foi feito e dos passos futuros do programa Brasil Mais Seguro – Alagoas. Advogada, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, especialista em Direito de Família e Fundiário e em Políticas de Segurança Pública pela PUC/RS, ela atua também como professora do Instituto de Segurança Pública da Fundação Santo André (SP) e da Escola Paulista de Direito.

Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que houve redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas de São Paulo. A redução da criminalidade foi premiada pela ONU, e a secretária obteve reconhecimento e visibilidade internacionais.

Ela está no Ministério da Justiça desde 2008, quando foi convidada pelo então ministro Tarso Genro para ser secretária executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Participou da reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), como secretária executiva, antes de assumir a Senasp.

Regina Miki recebeu a Agência Alagoas para falar sobre o balanço das primeiras ações do programa, que prevê o enfrentamento da criminalidade violenta, e os passos daqui para a frente.

Agência Alagoas: Nesses dez dias, houve várias operações em diversas partes, mas o número de prisões ainda é relativamente baixo. Isto já era esperado?

Regina Miki: A ideia nessas operações é dar ênfase na ostensividade, mostrar à população, e também aos criminosos, que a polícia está nas ruas com força e com uma forma nova de atuar. Nessa etapa do plano, o critério para as prisões é qualitativo, não quantitativo. As polícias vão em busca de cumprir os mandados de prisão acumulados, pegar os “habituais” no crime.

A.A: Qual é o efeito esperado sobre a população?

R.M.: É dar a sensação de segurança que o Estado tem de dar. As pessoas têm o direito fundamental de se sentir seguras na rua, no trabalho, na escola, no lazer e dentro de casa. O fato de ver a polícia nas ruas, constatar que ela está atuando, abordando, ocupando áreas que antes eram dominadas pelo crime, tudo isso contribui para dar à população essa sensação de mais segurança.

A.A: E qual é o efeito esperado sobre os bandidos?

R.M: Inibir o crime. É melhor essas pessoas começarem a pensar duas vezes, dez vezes, antes de delinquir. Elas podem ficar certas de que as coisas mudaram muito, não vale mais a pena cometer crimes em Alagoas, porque quem cometer, vai se dar mal. Essa cultura de que não se pune crime em Alagoas, de que aqui é a terra da impunidade, é bom que fique claro: isso não existe mais, é página virada.

 

A.A.: O cumprimento de mandados de prisão pendentes vai ser feito de que maneira?

R.M.: O que estamos fazendo é uma análise desses mandados, para verificar quem precisa ser preso de imediato. Por exemplo, não é eficiente gastar tempo, inteligência e energia para prender agora um acusado de furto, e deixar na rua um homicida. Vamos atrás dos chefes do crime.

A.A.: E os chamados criminosos do varejo, os crimes diários de rua?

R.M: A polícia está no encalço deles também, mas precisamos ter em mente uma realidade: o chamado pequeno criminoso, o criminoso do varejo, é quem alimenta e fortalece o grande criminoso. O assalto e o roubo na rua sustenta a rede maior, a rede do crime organizado. O policiamento vai atrás do pequeno, as prisões são feitas no dia a dia. Mas o objetivo da inteligência policial é chegar aos grandes. E vamos chegar. Assim é que a violência em Alagoas vai diminuir.

A.A.: E as vagas no sistema prisional?

R.M.: Seguindo essa política de buscar os chefes do crime organizado, nós temos a garantia de vagas no sistema prisional federal para criminosos com esse perfil, por exemplo, chefes de tráfico ou de grupos de extermínio.

A.A.: O combate ao tráfico de drogas terá ferramentas novas?

R.M.: Sim. Uma delas já está aqui, foi doada a Alagoas e está pronto para entrar em operação. Chama-se cromatógrafo gasoso.

A.A.: O que é isso?

R.M.: É um equipamento que nos dá o DNA da droga. Cocaína, por exemplo. Com o cromatógrafo gasoso, nós poderemos identificar de onde vem determinada carga de cocaína, e assim com outras drogas.

A.A.: Como a Sra. analisa o fato de que, no primeiro fim de semana após o lançamento do Brasil Mais Seguro em Alagoas, o número de homicídios foi reduzido em 50%?

R.M.: Esse fato não pode ser desprezado, ele tem um efeito positivo na população. Dá para visualizar que estamos no caminho certo. Não foi um fim de semana qualquer, foi um fim de semana atípico, de festejos juninos, quando sempre aumentam as ocorrências de crimes, e houve essa diminuição importante. Mas para nós, a luz vermelha está sempre acesa, nunca pode haver acomodação. Eu estou aqui em Alagoas com um único interesse: que o plano de segurança dê certo.

A.A.: Quais são os próximos passos?

R.M.: Estamos nos debruçando sobre a análise criminal. São os dados dos homicídios: quem mata mais, quem morre mais. De posse dessa análise, teremos um diagnóstico e vamos direcionar melhor a ação policial. Teremos um policiamento voltado para o problema.

A.A.: Haverá recursos humanos qualificados para dar suporte à análise criminal?

R.M.: Uma pessoa especializada em análise criminal está vindo para Alagoas e vai passar três meses aqui, trabalhando nisso. É uma pessoa que acabou de fazer mestrado sobre as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] do Rio de Janeiro. Aliás, essa pessoa é uma mulher.