Servidores contratados irregularmente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), devem ser demitidos. A determinação é do Ministério Público Estadual (MPE), que abriu inquérito e apontou diversas irregularidades, como a existência de 800 pessoas trabalhando sem contrato, quando deveriam ter conseguido os cargos através de concurso público.

A solicitação foi assinada pelo promotor de Justiça do 1º Cargo da Promotoria Coletiva da Fazenda Estadual, Coaracy José Oliveira da Fonseca.

De acordo com o documento, no total, 950 profissionais, entre médicos e auxiliares de serviços gerais, estão na lista dos servidores que devem ser dispensados pela Sesau. Ainda segundo as informações, passadas em publicação no Diário Oficial do Estado, estes servidores foram contratados por meio de Processo Simplificado, em caráter emergencial, e já estão com os contratos vencidos.

Os servidores dispensados devem ser substituídos no prazo de quatro meses e, para isso, pode ser realizado um concurso público.

Se o prazo para a solicitação não for cumprida, o Ministério Público deve acionar a Sesau em juízo por improbidade administrativa, podendo haver punições contra a gestão responsável pelas contratações, quanto a atual, que manteve os contratos, mantendo as irregularidades.

A Secretaria deve receber o ofício em dez dias.