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Prefeitura de Flexeiras se compromete a nomear aprovados em concurso; servidores temporários e comissionados deixarão Município

09/12/2013 12:56

O Município de Flexeiras tem até o dia 31 de dezembro deste ano para rescindir os contratos de servidores temporários e abrir espaço para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2010. É o que diz o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Flexeiras.

O último dia do mês também é o prazo final para a exoneração do ocupantes de cargo em comissão que não possuam atribuições de direção, chefia e assessoramento. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado, no final de novembro, e tem como objetivo a regularização dos servidores pelo Poder Executivo.

A Prefeitura de Flexeiras também se comprometeu a não admitir, contratar e manter trabalhadores para o desempenho de cargos, funções e atividades públicas sem a prévia aprovação de concurso público, com exceção de nomeações para os cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. De acordo com o TAC, só serão nomeados para cargo em comissão aqueles que vão desempenhar função de direção, chefia ou assessoramento.

Nos casos em que houver contratação temporária de excepcional interesse público, a Prefeitura deverá justificar o motivo da contratação mediante descrição circunstanciada da necessidade a ser atendida. Para tais contratações, o Município de Flexeiras se compromete a realizar processo seletivo simplificado, assegurando ampla divulgação das vagas existentes e dos critérios utilizados na seleção dos candidatos, em obediência aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme prevê a Constituição Federal. Servidores efetivos e temporários deverão ter o os mesmos padrões de vencimentos quando exercerem funções idênticas.

Novo concurso

Para o próximo concurso público destinado a contratação de servidores efetivos, a Prefeitura Municipal deverá encaminhar ao MPE/AL o estudo da necessidade de criação de cargos técnicos e a existência de vagas em concurso anteriores ainda não provida. Além disso, será necessário um estudo do impacto financeiro que as novas admissões causará na folha de pagamento no âmbito de toda administração municipal.

O estudo será apresentado ao Ministério Público até o dia 31 de janeiro de 2014. Nesse novo certame, o Município irá reservar vagas a pessoas portadora de deficiência e obedecer a legislação vigente, no que toca a criação da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna.

Com a aprovação do estudo pelo MPE/AL, a Prefeitura Municipal iniciará, num prazo de 60 dias, a contar da sanção da Lei de Criação dos Cargos pela Câmara de Vereadores, o processo licitatório para a contratação da empresa que realizará o certame, sendo que tal contratação deverá seguir as orientações da recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

No TAC, o Município se comprometeu a nomear e empossar todas as pessoas aprovadas no concurso, dentro do número de vagas criadas para cada cargo, bem como a prorrogar o prazo de validade do certame a fim de que os candidatos aptos possam ser aproveitados, de acordo com as necessidades da administração.

“O Ministério Público se compromete em não adotar qualquer medida judicial, de natureza civil, contra os compromitentes, no que diz respeito ao que está ora pactuando, desde que cumpridas as cláusulas ajustadas, com exceção dos atos administrativos anteriores, em que se comprovar o dolo ou má-fé do seu autor”, diz o documento assinado pelo promotor de Justiça Sílvio Azevedo Sampaio. A prefeita de Flexeiras, Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto, e o secretário de Administração Marco Antônio Cavalcante da Costa também assinaram o TAC.

Em caso de descumprimento do acordo, o Município pagará uma multa de R$ 10 mil, além de mais mil reais por servidores encontrado em situação irregular, que poderá ocorrer por bloqueio e retenção em conta corrente judicial. O agente político e o servidor público responsável pelo desrespeito ao TAC responderão pelo descumprimento das obrigações estabelecidas no procedimento e serão responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

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Cinco mil pessoas realizam o sonho da casa própria em Arapiraca

09/12/2013 06:23

Um choro de alegria com a realização de um sonho de mais de 20 anos marcou, na manhã desta sexta-feira (6), o recebimento das chaves da casa própria para a dona de casa Isabel Bispo dos Santos Farias, 55.

A doméstica recebeu das mãos da prefeita Célia Rocha (PTB), do secretário de Assistência Social, Daniel Rocha, e do presidente da Caixa, Jorge Hereda, o que a dona de casa considera o maior presente de sua vida.

“Vivemos muito tempo no aluguel e meu marido sofreu um acidente. Hoje, ele anda de muletas e tenho de cuidar dele com uma aposentadoria de um salário mínimo”, disse emocionada.

A solenidade, ocorrida no Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida, às margens da Rodovia AL-115, na antiga Sementeira, reuniu dezenas de autoridades e as 999 famílias beneficiadas com a construção das moradias que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

O evento também contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB); senador Fernando Collor de Mello (PTB); vice-governador José Thomaz Nonô (DEM); ex-prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (PMDB); secretário municipal de Assistência Social, Daniel Rocha, além dos vereadores Tarcizo Freire (PSD) e suplente em exercício Josias Albuquerque (PSD), diretores da Construtora Engenharq e da Caixa Econômica Federal, entre outras autoridades e convidados.

Durante a entrega das moradias, o senador Fernando Collor destacou a ajuda da presidenta Dilma Rousseff para Alagoas.

“A prefeita Célia tem feito em excelente trabalho, dando continuidade ao que foi feito pelo ex-prefeito Luciano. “Estamos juntos para ajudar a combater o déficit de moradias que ainda é grande em nosso estado”, afirmou Collor.

Por sua vez, o senador Renan Calheiros reforçou a fala de Collor, lembrando da atenção do governo da presidenta Dilma com Arapiraca e Alagoas.

“Ontem, conseguimos a liberação de mais de 10 milhões para o Centro de Convenções de Arapiraca, mas outras importantes obras já foram realizadas, na gestão do ex-prefeito Luciano, a exemplo da pavimentação de 700 ruas, avanço nas obras de saneamento, construção do Lago Perucaba, Bosque das Arapiracas, implantação do campus da Ufal, entre outros investimentos para melhorar a cada dia a qualidade de vida das pessoas”, frisou Renan.

Emocionada, a prefeita Célia agradeceu a presença do presidente da Caixa, Jorge Hereda, e dos senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e do vice-governador José Thomaz Nonô, entre outras personalidades.

“Envio daqui um forte abraço para a presidenta Dilma, que tem ajudado o nosso município, com importante obras, como essa do programa Minha Casa Minha Vida. O ex-prefeito Luciano Barbosa deixou um legado com a entrega de mais de sete mil moradias, escolas de temp0o integral, e em outras áreas sociais que estamos fortalecendo a cada dia”, salientou.

A prefeita Célia aproveitou o momento para garantir às famílias a implantação de uma creche e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e uma linha de ônibus para atende as pessoas que vivem no novo conjunto residencial de Arapiraca.

Construídas com recursos federais e empenho da Prefeitura de Arapiraca, as novas moradias ocupam uma área de 40 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e aquecedor solar.

O conjunto residencial é será dotado de quada de esportes e playground para as crianças, além de um reservatório com capacidade para armazenar 500 mil litros de água.

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Em Arapiraca crianças aprendem a ser mini chefs

07/12/2013 14:36

A manhã deste sábado (7) foi de muito aprendizado para dezenas de crianças no Memorial da Mulher Ceci Cunha, onde foram ensinados alguns dados importantes sobre manutenção de alimentos e cuidados, além de elaborarem seus próprios pratos com elementos coloridos e nutritivos.

A oficina “Mini Chef” aconteceu pelo I Festival Gastronômico de Arapiraca, que vai até o próximo dia 13 deste mês de dezembro.

Com o acompanhamento de pais e responsáveis, as crianças puderam assistir os ensinamentos da instrutora de gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Édva Queiroz.

Às 15h, houve a oficina de “Segurança de alimentos: controles fundamentais”, no também no Memorial da Mulher, bairro do Alto do Cruzeiro.

Neste domingo (8), estará aberta a degustação e exposição de pratos que compõem este festival inédito em nossa cidade. Ela ocorrerá no Mercado do Artesanato Margarida Gonçalves, a partir das 16h.

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Alunos limoeirenses do Pronatec recebem certificado em Arapiraca

07/12/2013 12:15

Os 120 alunos limoeirenses inseridos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) receberam o diploma simbólico de formação dos quatro cursos que estão sendo ministrados no município. A solenidade, realizada na última sexta-feira (6), reuniu cerca de 4 mil jovens no Ginásio João Paulo II, em Arapiraca.

Além da comitiva de Limoeiro de Anadia, o ginásio recebeu outros jovens que participam do Programa em toda a região Agreste. Em Limoeiro de Anadia, o Pronatec está operando com quatro turmas, com 30 alunos cada. Os cursos ofertados são: Operador de Caixa, Promotor de Vendas, Auxiliar Administrativo e Vendedor. Os dois últimos estão sendo ministrados no Distrito Pé Leve.

Vanderléia da Silva Araújo era uma das estudantes limoeirenses mais empolgadas com a escolha de uma nova profissão. Ela está cursando o módulo Operador de Caixa e disse estar confiante em sua inclusão no mercado de trabalho. “Esses cursos são fundamentais para pessoas como eu que não tinham profissão. Percebi que, além de estudar, precisava ter conhecimento em alguma profissão para ingressar no mercado de trabalho”, frisou a jovem.

Os cursos têm a duração de 160 horas/aulas e deverão ser concluídos em, aproximadamente, 30 dias. De acordo com o assistente social Adriano Cabral, que coordena o Programa no município, a expectativa é que o número de cursos ofertados aumente em 2014. “Já fizemos a adesão junto ao Senac, Senar e Senai e a previsão é que no próximo ano tenhamos mais de 30 cursos”, garantiu Cabral.

Durante a solenidade, que contou com as presenças de várias autoridades políticas do Estado, um aluno de cada município recebeu um diploma de formação no Pronatec. O representante de Limoeiro de Anadia foi Genésio Lira, que faz o curso de Promotor de Vendas.

A chegada do Programa em Limoeiro de Anadia deu-se através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Serviço Nacional do Comércio (Senac). Os cursos são disponibilizados para pessoas de baixa renda do município.

O Pronatec foi lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em outubro de 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica a pessoas de baixa renda e situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único. Além de certificado, os alunos recebem um auxílio financeiro para eventuais despesas com transporte e alimentação.

“Estou muito feliz com mais esta conquista. São realizações como essas que mostram o quanto a Assistência Social está avançando em Limoeiro de Anadia”, frisou a secretária Telma Noronha.

O evento contou com a participação do vice-governador José Thomaz Nono, dos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor de Melo, e prefeitos da região. 

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Vice-prefeito de Limoeiro conhece técnicas para produzir hortaliças

07/12/2013 12:13

O vice-prefeito de Limoeiro de Anadia, João Bispo, e o secretário municipal de Agricultura, Marcelo Rodrigues, prestigiaram, em novembro, o Sakata Field Day, evento que traz novidades sobre a produção de hortaliças e que ocorre a cada dois anos na cidade de Bragança Paulista/SP.

O Sakata Field Day é um dos maiores eventos do gênero no país e reúne participantes de várias partes do mundo. Em uma horta modelo, o vice-prefeito e o secretário de Agricultura conheceram 80 variedades de 17 produtos diferentes. Entre elas, 15 são novidades e ainda vão chegar ao mercado.

No caso do tomate foram mais de 15 anos de pesquisa para chegar a uma variedade mais saborosa, produtiva e que se adapta às diferentes regiões e climas do Brasil, além de ter mais resistência a pragas e doenças. O secretário Marcelo Rodrigues recebeu orientações importantes sobre algumas culturas e ficou impressionado com as técnicas.

“Eu não sabia que o brócolis se desenvolve bem em regiões mais quentes, que a abobrinha é mais resistente a pragas, que o tomatinho cultivado em estufa é muito mais doce. As experiências adquiridas no evento farão com que busquemos parcerias para implantar tecnologias semelhantes em Limoeiro de Anadia”, frisou o secretário.

A Sakata Field Day ainda tem como objetivo criar novos produtos, mais valorizados no mercado. As hortaliças lavadas, identificadas e até cortadas custam mais por causa da praticidade.

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Primeira Edição © 2011