O Projeto de Lei criado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil, foi aprovado na semana passada pelo Senado e passará agora por votação na Câmara dos Deputados. O projeto abrange não só as criptomoedas, mas outros criptoativos como as NFTs e stablecoins.

E o que isso quer dizer?

O número de pessoas que investe em criptoativos cresceu de maneira significativa nos últimos anos, bem como o mercado de investimentos como um todo. Os investimentos na Bolsa de Valores, por exemplo, cresceram cerca de 43% no ano passado, só no Brasil. O mercado de investimentos abrange diferentes tipos de instrumentos financeiros — ou ativos financeiros.

Esse ativos são os produtos que são negociados, isto é, criptomoedas, commodities, ações e forex — compra e venda de moedas, ou o câmbio na Bolsa de Valores. Entre as modalidades que mais crescem atualmente estão as criptomoedas e o forex.

Apesar disso, as criptomoedas ainda não são regulamentadas no Brasil. Isso significa que não são consideradas moedas, isto é, não podem ser inseridas na economia da mesma forma que o real, por exemplo. Além disso, órgãos governamentais estatais e nacionais não podem oferecer qualquer suporte às transações feitas com essas moedas virtuais.

As corretoras forex, por sua vez, se tornam mais populares a cada dia, uma vez que oferecem todo o suporte a uma das transações cambiais mais operadas no mercado de investimentos — investidores dessa modalidade chegam a movimentar, juntos, cerca de 5 trilhões de dólares diariamente. 

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, a compra e a venda de criptomoedas estarão sob supervisão, regulamentação e fiscalização do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dessa forma, a comercialização das criptomoedas deverá seguir regras, o que oferece maior proteção ao investidor e determina a transparência das operações.

As criptomoedas

Quando falamos em criptomoedas, a maioria das pessoas pensa no Bitcoin, mas existem diversos outros tipos desses ativos, como Ethereum, Cardano, Solana e outras. Desde que surgiram, esses ativos já se valorizaram diversas vezes, tornando-se um mercado cada vez mais atrativo. Só em 2021, o mercado de criptomoedas no Brasil movimentou mais de 200 bilhões de reais. E esse número não para de crescer.

O Projeto de Lei

O novo Projeto de Lei tem como principal objetivo a regulamentação do mercado de criptoativos, bem como o reconhecimento das criptomoedas como moedas. O texto aprovado acolheu quase 10 emendas. Uma delas visa autorizar a abertura de contas em prestadoras de serviços de ativos virtuais e a realização de operações por órgãos e entidades da administração pública. As empresas da categoria de corretoras de criptoativos também deverão ser incluídas na legislação, e passarão a compartilhar um maior número de informações com os órgãos do governo.

Além disso, será incluída no Código Penal a tipificação de um crime específico para irregularidades envolvendo as criptomoedas. A pena por crimes de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais poderá ser de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Também haverá uma tipificação em legislação para o crime de pirâmide financeira.

O relator senador Irajá (PSD-TO) afirma que a regulamentação já é uma necessidade e que já vinha sendo cobrada do Congresso. A votação pela Câmara dos Deputados ainda não tem data definida, mas especialistas estimam que deverá ocorrer em breve.