O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-AL), registrou um aumento no número de reclamações relativas a empréstimos consignados, no último mês. Atualmente, esta é a modalidade de crédito mais procurada pelos brasileiros. 

Consumidores relataram que instituições financeiras estão usando seus dados pessoais para fazer empréstimos consignados sem autorização prévia. A fraude só é notada quando a primeira parcela do empréstimo não contratado é descontada da folha de pagamento. Desde o início da pandemia, o órgão registrou 650 reclamações sobre empréstimo consignado, um aumento de mais de 100% em relação ao ano de 2019. 

A linha de crédito consignado foi criada com o intuito de conferir mais segurança às instituições financeiras, tornando a contratação do serviço mais rápida e simplificada, visto que as parcelas são descontadas diretamente da renda do cliente. Os bancos, por sua vez, podem oferecer taxas de juros mais baixas. O consignado pode comprometer até 40% da sua renda mensal.

O problema é que, atualmente, existem muitas fraudes envolvendo essa modalidade, sendo o público idoso, mais vulnerável a este tipo de golpe, com oferecimento de empréstimo consignado. Em alguns casos o empréstimo é feito sem autorização do cliente. 

Para evitar cair em armadilha como esta, o órgão orienta que os consumidores analisem a real necessidade de fazer um empréstimo. Antes de firmar o contrato, procure por instituições financeiras credenciadas pelo banco central, leia com bastante atenção o contrato, antes de assinar, e em caso de dúvida procure o Procon e a Defensoria Pública.  

O consumidor também deve ficar atento a valores de origem desconhecidos depositados em suas contas, verificar com frequência o seu extrato bancário, não compartilhar dados pessoais, nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa, principalmente senhas. Caso o cliente detecte um empréstimo não autorizado em sua conta, deve procurar imediatamente a instituição bancária para investigar a origem do dinheiro. 

“É importante salientar que, o consumidor lesado com a contratação indevida de um empréstimo em seu nome está resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor. O qual o mesmo assegura que o empréstimo deve ter seu cancelamento sem ônus. E inclusive eventuais parcelas que já foram pagas devem integralmente regressar ao beneficiário.  Vale ressaltar que é de extrema importância que o consumidor fique atento aos descontos que são realizados diretamente de sua conta bancária. Haja vista que, na maioria dos casos, as principais vítimas desse golpe são os aposentados e pensionistas. Já que geralmente essas pessoas são abordadas via telefone, e em muitas das vezes, chegam a imaginar que a ligação é originária do próprio INSS”, diz o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio. 

Empréstimo Consignado sem autorização

Geralmente a abordagem acontece por telefone, os golpistas se passam por funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  ligam para o aposentado ou pensionista e fazem a solicitação de documentos, assim, obtêm todos os dados necessários para forjar o empréstimo. 

A fraude também pode ser cometida por vazamento de dados pessoais dos usuários, seja por falha no sistema ou não. Neste caso, o vazamento pode acontecer durante uma compra no mercado ou ao realizar um cadastro em uma loja, momento em que o consumidor fornecer nome completo e CPF.

Ao notar o empréstimo não contratado o cliente deve  registrar um boletim de ocorrência (BO) em uma delegacia, de forma presencial ou on-line, em seguida deve entrar em contato com a Ouvidoria do INSS ou ligar para o telefone 135. Também é recomendado que o usuário procure a instituição financeira responsável e ainda formalize uma reclamação no Portal do Consumidor e no Procon da sua cidade.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a vítima tem o direito de cancelar o empréstimo sem nenhum ônus, ou seja, com a devolução das parcelas debitadas indevidamente de seu salário. As Instituições bancárias são responsáveis pela prestação de serviços financeiros de qualidade e sem falhas, se isso não for cumprido, a parte lesada pela má prestação de serviço pode processar a Instituição por danos morais. 

“Com o aumento das reclamações acerca da realização de empréstimos consignados sem autorização do consumidor e dos descontos realizados diretamente na folha de pagamento do mesmo, advertimos que o consumidor que for lesado com essa prática abusiva, antes de tomar qualquer decisão, deve ir até a agência bancária onde possui conta e solicitar que seja feito o cancelamento do empréstimo. Havendo dificuldade ou cobrança para a realização da anulação do consignado, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Alagoas que, por sua vez, tomará as medidas necessárias para prosseguir com a abertura de reclamação e fazer valer o direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor” relatou  coordenador de atendimento, orientação e conciliação, Clebson Araújo.

Orientações para não cair no golpes 

• Jamais informe dados pessoas e bancários a estranhos, principalmente por telefone 

• Procure ir ao banco sempre acompanhado de uma pessoa de confiança 

• Não aceite ajuda de desconhecidos em caixas eletrônicos 

• Evite usar o caixa eletrônico à noite não deixe salva a senha junto ao cartão

"A fim de orientar  e fazer valer o direito de cada consumidor que diariamente é vítima de golpes dessa natureza, o Procon Alagoas está totalmente de portas abertas para dar prosseguimento nesse tipo de reclamação, e defender os direitos dos consumidores, alagoanos", falou o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio. 

É importante lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.   

por Valdise Alves