O governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa, com pedido de aprovação urgente, o maior ‘pacote’ de projetos com reajustes e valorização salarial da história do funcionalismo público de Alagoas, tudo dentro elaborado e encaminhado rigorosamente de acordo com a capacidade fiscal do Estado.

Ao todo, são 27 projetos que vão reestruturar diversas carreiras no Estado, minimizando as distorções salariais e valorizando o servidor público estadual. Ao oficializar a entrega ao líder da maioria na Assembleia, deputado Paulo Dantas, durante live nas redes sociais, o governador pediu a análise e aprovação dos projetos em ‘caráter de urgência’.

Os projetos beneficiam 16 mil servidores e vão modernizar carreiras de nível elementar, médio e superior em áreas como a do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e assistente de serviços de Saúde.

As mudanças também abrangerão as carreiras do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (ITERAL), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL).

“Esses projetos são fruto de um trabalho muito profundo, de um trabalho sólido do ponto de vista fiscal. Alagoas é hoje um dos estados mais sólidos fiscalmente do Brasil porque trabalha dentro da realidade, dentro do que pode ser feito”, assegurou o governador, ressaltando que a reestruturação é um fato histórico em Alagoas.

“As pessoas terão seu salário melhorado, sua carreira mais atrativa, mas também a garantia do recebimento do salário em dia, da organização fiscal de Alagoas, da manutenção de um Estado pujante”, concluiu Renan Filho.

 

Alagoas entre estados com o

melhor nível de remuneração

 

O secretário de Planejamento Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques Santos, afirmou que o novo Plano de Cargos e Carreiras coloca o Governo de Alagoas entre as cinco melhores remunerações do Brasil entre os Estados. “Este é o maior pacote de reforma administrativa do setor público da história da Constituição para cá. Os planos são fiscalmente seguros, foram estudados e estão totalmente enquadrados em todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós organizamos as contas, dialogamos com os servidores e criamos espaço para valorizar o servidor público alagoano”, pontuou.

Paulo Dantas garantiu que farão o debate de maneira célere, ampla e ouvindo todos democraticamente para que esse benefício chegue ao servidor o quanto antes. “Esses projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 2 de abril para que este benefício chegue ao servidor ainda este ano”, disse o deputado.

 

SEGURANÇA

Também foi anunciada e enviada à ALE a solicitação do aumento de 10% do salário para os servidores que estão com a carreira em reestruturação e um aumento de 15% para os que não estão na reestruturação. São eles: Polícia Civil, Polícia Militar, servidores do Detran e do Corpo de Bombeiros.

“Vamos enviar o projeto com a revisão do novo quadro organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Alagoas, que vai reduzir a judicialização e facilitar a progressão com novas vagas”, acrescentou Renan Filho.

O governador também relembrou que a restruturação na pasta da Educação já aconteceu e que foi um grande sucesso.

“Alagoas hoje paga aos professores das escolas públicas estaduais o terceiro maior salário do Brasil e, somados ao Vem que Dá tempo e ao Professor Mentor, programas específicos, os professores alagoanos recebem hoje o maior salário entre todos os professores do país. É uma marca histórica para o nosso Estado, porque ela vem acompanhada de avanço pedagógico e qualidade da educação, além da melhoria da remuneração e valorização profissional, o que é fundamental ao meu modo de ver a gestão pública”, comemorou Renan Filho.