A Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) fez um balanço das ações desenvolvidas em 100 dias de gestão e já tem resultados satisfatórios a apresentar. Neste período, a Prefeitura de Maceió adotou novas estratégias, criando um cenário favorável para atingir objetivos e metas.

De janeiro até agora, a pasta assumiu a responsabilidade de coordenar a auditoria e repactuação de todos os contratos administrativos celebrados pelo Município. Além desta importante tarefa, conseguiu atualizar e criar normas de controle, instituiu o grupo de trabalho para implementação do programa “Time Brasil”, da Controladoria-Geral da União; e formou o Núcleo de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

O secretário municipal do Controle Interno, José Neto, diz que, dentre as conquistas, a mais significativa é justamente a criação deste núcleo. A constituição dele atende à regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.

“Com certeza, a criação do Núcleo de Transparência Pública e Combate à Corrupção será um mecanismo de suma importância para a gestão e para a sociedade como um todo”, avalia o secretário.

Ele também ressalta o avanço em outras frentes, como o pente-fino nos contratos. Segundo o gestor, os trabalhos da comissão de auditoria, revisão e acompanhamento de contratos estão em fase de elaboração dos relatórios. O grupo tem a missão renegociar e adequar estes instrumentos jurídicos à disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo.

Neste período, conforme José Neto, a secretaria publicou a portaria 005/2021/SMCI, de 11 de março de 2021, que regulamenta o sistema de controle interno do município de Maceió, no âmbito das administrações direta e indireta do Poder Executivo, instituído pela Lei nº. 6.593, de 30 de dezembro de 2016. Segundo ele, são regras que trarão resultados efetivos até o fim do exercício financeiro de 2020.

“Estes avanços do novo sistema de controle interno dependem das informações que serão repassadas pelas demais pastas. Elas possuem calendário até dezembro para emitir os relatórios e encaminharem para a SMCI”, pontua.

O Time Brasil CGU foi anunciado e já se transformou em uma meta da gestão. Para João Neto, os 100 primeiros dias da administração JHC foram de muito trabalho, mas demonstram um novo jeito de gerir.

“É, sem sombra de dúvidas, uma gestão diferenciada, preocupada com a integridade, o zelo com a coisa pública e o bem-estar social. O principal objetivo da SMCI, neste primeiro semestre, é conseguir efetivamente aderir ao programa ‘Time Brasil’, da Controladoria Geral da União”, conclui o secretário.