Lançado há 15 anos, o Moradia Legal alcançou, em novembro último, a incrível marca de 40 mil escrituras distribuídas, sem qualquer ônus, a famílias carentes de Alagoas.

O programa foi trazido pelo desembargador Washington Luiz, em 2005, quando o magistrado exercia o cargo de corregedor-geral da Justiça estadual. E decolou, vitorioso, como parceria dinâmica reunindo o Poder Judiciário, a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) e as Prefeituras alagoanas.

Conhecedor da realidade social do Estado, com experiência de quem atuou como integrante do Ministério Público (promotor), do Legislativo (deputado) e do Judiciário (magistrado), Washington pensou nos mais humildes quando trouxe esse que é o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas.

Ao longo desses últimos 15 anos, a presidência do Tribunal de Justiça, exercida por oito desembargadores, incluindo o próprio Washington Luiz, prestou impagável serviço legalizando, com registro cartorial, 40 mil imóveis residenciais, cujos proprietários, hoje, podem dizer e provar que são donos de suas casas.

O sentido de abrangência foi o que mais comoveu Washington Luiz ao viabilizar a vinda do Moradia Legal. Não seria um programa exclusivo para moradores da capital ou da Grande Maceió, mas voltado para todos os municípios, não importando seu tamanho ou localização. A adesão é franqueada a todos.

Desembargadores, juízes, autoridades do Ministério Público, políticos, empresários, gente do povo – participaram das sucessivas solenidades de distribuição de escrituras. Na reunião que marcou a entrega 40º registro, o atual presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, resumiu o que significa o Moradia Legal sob a ótica dos magistrados em geral: “Esse é um programa que faz bem às pessoas, que combate a sensação de desamparo”.

Mesmo não sendo matéria de origem do Executivo ou do Legislativo, o Moradia Legal virou um projeto de estado, permanente, porque, como concebeu Washington Luiz, sempre haverá famílias carentes precisando do olhar amigo da Justiça.

 

TUTMÉS AIRAN: “VENCENDO RISCOS DO DESEMPARO”

Por sua relevância social, o Moradia Legal foi destaque em sessão especial da Assembleia Legislativa. Da tribuna, disse o desembargador Tutmés Airan: “São mais de 200 mil pessoas beneficiadas, isso é quase a população de Arapiraca. A entrega do título de propriedade tem uma importância muito grande na vida das pessoas. Elas passam a ter a certeza de terem vencido os riscos do desamparo”.

 

WASHINGTON LUIZ: “DONOS DE FATO E DE DIREITO”

Por sua vez, o desembargador Washington Luiz, no plenário em que atuou como deputado e líder de bancada, sintetizou elogiando a adesão dos prefeitos alagoanos: “Com as escrituras, as pessoas passam a ser, de fato e de direito, donas de seus imóveis e isso nos enche de alegria. O Moradia Legal é um grande sucesso e já virou referência em outros estados”.

 

RISCO DE CRISE ENTRE OS PODERES

A relação entre governo e Congresso precisa de equilíbrio. Sem harmonia entre as instituições, perde o País, perde a sociedade. Bolsonaro não pode ignorar o Parlamento, assim como o Congresso não pode decidir à margem do Executivo. Quando isso acontece, sabe-se como a crise começa e como termina...

 

LUTANDO TENTANDO RECOMPOR IMAGEM

Enquanto o PT, por aqui, segue sem projeto eleitoral definido para este ano (não sabe com quem se alia), Lula peregrina pelo exterior num esforço para recompor a imagem. Após audiência com o papa Francisco, no Vaticano, provocou encontros com os ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e François Hollande

 

PIB CRESCE E O ROMBO ORÇAMENTÁRIO, DIMINUI

Não foi um crescimento robusto, mas o avanço de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) conforme anunciado pelo IBGE, tem sabor de vitória por uma razão de peso: o crescimento se deu sem gastos do governo, sobretudo, em infraestrutura. Ou seria melhor o PIB crescer mais, e o rombo do governo, também? Conclusão: governo conduzindo o País pelo caminho certo.