EFE
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O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, autorizou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir prisões logo após a condenação em segunda instância.
A soltura de Lula foi solicitada hoje pela defesa, com base na votação de ontem do STF, que, por 6 votos a 5, determinou que prender alguém antes que se esgotem todos os recursos é inconstitucional.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 e cumpre pena de oito anos e dez meses por corrupção, após ter sido condenado em segunda instância.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente é acusado de receber como propina um apartamento da construtora OAS no litoral de São Paulo a troco de benefícios para a obtenção de contratos com a Petrobras.
Ainda resta um recurso de Lula diante do STF, que já foi apresentado. No entanto, a corte ainda não se pronunciou sobre a apelação.
Lula se beneficiou assim da recente decisão do STF, que anulou uma jurisprudência de 2016 que autorizava a execução da pena de prisão após a confirmação em segunda instância, mesmo que ainda restassem recursos em instâncias superiores.
Segundo a nova decisão, e conforme a Constituição, a prisão só poderá ser ordenada quando for concluído o trânsito em julgado e todos os recursos forem esgotados.
Primeira Edição © 2011