A  Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convocou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (19), taxistas que estão com a permissão suspensa. A medida atinge 139 taxistas que descumpriram o prazo legal para renovação.

Para os condutores que tiveram a permissão suspensa, a SMTT concede o prazo de até 15 dias contados da publicação desta portaria, para apresentarem a defesa junto ao órgão. A defesa apresentada será julgada por comissão composta de servidores efetivos do órgão.

Também por meio de portaria, a SMTT convoca 26 taxistas que tiveram sua permissão extinta por terem cometido algum tipo de infração, o que acabou resultando na penalização por parte da administração. Neste caso, a publicação leva em consideração que todos os prazos e meios de defesas ou recursos já foram transcorridos.

Por este motivo, o órgão estabeleceu o prazo máximo de 10 dias para que os permissionários compareçam à sede da Superintendência para realizar a descaracterização dos veículos tipificados como táxi, cuja permissão tenha sofrido a penalidade de cassação.

A portaria alerta ainda que o não comparecimento do taxista cassado para a realização do procedimento de descaracterização do veículo implicará a presunção da prática do crime de usurpação de função pública, caracterizando-se como atividade de transporte irregular de passageiros, os chamados clandestinos.