Municípios são notificados sobre acidentes de trabalho

01/09/2018 08:29

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A Notícia

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou todos os municípios de Alagoas por não gerarem informações necessárias para identificar mortes e doenças no trabalho.

Através de um Sistema de Informações, médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.

Por conta disso, os municípios devem alimentar no sistema de forma regular, caso ocorra acidente de trabalho com exposição a material biológico; acidente de trabalho grave, intoxicação por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados; além de casos de violência doméstica e violência que envolva trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho também recomenda que as unidades de saúde façam o levantamento do histórico ocupacional do paciente, comuniquem as equipes de vigilância sanitária sobre a ocorrência de acidentes ou doenças e realizem a emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT).

As informações permitirão identificar, com precisão, os principais agravos e suas causas, e auxiliarão no combate a subnotificações. Caso descumpram a recomendação, os gestores municipais serão convocados para prestar esclarecimentos e, posteriormente, será proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não aceitem firmar o acordo, o MPT deve ajuizar ação civil pública para buscar, na justiça, os danos causados à sociedade.

De 2016 a 2017, o Cerest Alagoas registrou um aumento de apenas 880 agravos de notificação compulsória. Já em 2016, foram registradas 2078 notificações; em 2017, foram 2958. Segundo Gardênia, a evolução nas notificações ainda é baixa. “Isso não representa a realidade dos trabalhadores, se compararmos com os dados da previdência social e o grande número de subnotificações de acidentes”, ressaltou.

Primeira Edição © 2011