Brasil está mudando, mas Supremo não pode atuar como banca de improvisadores

17/04/2018 19:21

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Romero Vieira Belo

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O Brasil está mudando. Começou com a conclusão do mensalão, que mandou para a cadeia o ex-ministro José Dirceu, e avançou com o processo da Lava-a-jato, cujo ponto culminante, pode-se dizer, foi a condenação e prisão do ex-presidente Lula.

Indiscutível que a Lava-a-Jato recuperou bilhões de reais desviados dos cofres públicos, deslindou inúmeros esquemas de corrupção e já puniu, com cadeia, um número considerável de envolvidos. Mas o Brasil precisa de muito mais.

De um Supremo Tribunal Federal mais definido, por exemplo. Que atue como uma autêntica Corte Constitucional, e não como um colégio de magistrados decidindo, cada um a seu talante, quando o foco prevalente deveria ser o texto da Constituição.

O Supremo precisa ser redefinido e, para tanto, será imperioso encaixá-lo no bojo de uma revisão constitucional que já se faz tardar. Num país com a nossa cultura, ministros de tribunais superiores devem cumprir mandatos, e nunca serem indicados por políticos, ainda que se trate do presidente da República.

O atual Supremo, além de se desviar o tempo todo de sua função precípua, que é a de resguardar a Constituição Federal, não raro toma decisões essencialmente políticas e, o mais grave, muitas delas afrontando o texto que os ministros deveriam preservar.

Evidente que nosso ordenamento jurídico – ultrapassado e distanciado do mundo moderno – precisa mudar para adotar a prisão de réus condenados em segunda instância. Mas é o tipo da mudança que não pode ser operada pelos próprios ministros da Corte Suprema, e sim, pelos membros do Poder Legislativo, ou seja, os integrantes do Congresso Nacional.

Temas como esse, do cumprimento da pena confirmada por um tribunal, não deveriam jamais depender da interpretação ou da mera vontade de um ministro, a decidir situações ingentes com um simples voto. É matéria que deve estar expressa no bojo da carta constitucional, conferindo-se ao Supremo, apenas e exclusivamente, a competência e a prerrogativa de fazer cumpri-la. A nação precisa de um Supremo Tribunal definido, cumprindo normas definidas, e não de um colegiado de improvisadores. 

 

Primeira Edição © 2011