Começou na última quarta feira, 11,  e vai até esta sexta-feira, na cidade de Brasília (DF), o VI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, promovido pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (SindProc DF).

O evento discute vários temas de relevância para os Estados e Municípios, relativos ao direito tributário, tais como administração tributária eficiente em meio à crise, solução e mediação de conflitos em processos de cobrança de natureza fiscal, uso de tecnologias no processo judicial e administrativo tributário, entre outros assuntos.

Representam a Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM) Diogo Coutinho, atual Procurador-Geral do Município, Rodrigo de Victor, Procurador-Geral Adjunto do Município e Estácio da Silveira Lima, chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal.

Para Diogo Coutinho, eventos como esse são de suma importância para que sejam conhecidos e discutidos meios de modernizar e, por consequência, tornar mais eficiente o processo administrativo e judicial tributário.

“Estamos tentando promover na PGM de Maceió uma mudança de paradigmas em vários setores da PGM e, principalmente, na procuradoria da Fazenda Municipal, que trata das questões inerentes à cobrança de dívida ativa, gestão dos processos tributários e outros processos relacionados.”, pontuou Procurador Geral do Município.

Segundo ele, está em vias de finalização a contratação de um sistema de gestão eletrônica de processos na PGM que trará melhorias ao processo administrativo e judicial tributário. “Vamos dar mais agilidade aos processos e mais segurança jurídica dos atos praticados”, disse.

O procurador-geral adjunto, Rodrigo de Victor afirmou que ficou evidente no evento a preocupação das procuradorias. “Todos têm o objetivo implementar formas alternativas e extrajudiciais para conferir maior eficiência à resolução de conflitos no âmbito da Fazenda Pública, assim como racionalizar a cobrança dos créditos tributários”, observou.

Por fim, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal, Estácio da Silveira Lima, destacou a importância do evento que se tome ciência das experiências de outras procuradorias. “As ações exitosas podem e devem ser replicadas, visando o aperfeiçoamento e aumento da eficiência da cobrança da nossa dívida pública, que gera diretamente um aumento da arrecadação dos tributos inadimplidos, e, indiretamente, a redução dessa inadimplência”, finalizou Estácio.