Estabelecida com o intuito de desburocratizar o ambiente de negócios no país, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) completou, nesse domingo (03), 10 anos de sua promulgação, por meio da lei federal de nº 11.598. Tendo Alagoas como referência, a rede apresentou amplo crescimento nos últimos três anos, enquanto o Estado buscou ampliar ainda mais as ações em prol do âmbito empresarial.

Com a Redesim, é previsto o estabelecimento de um ambiente único e on-line para a entrada de dados referentes às empresas, assim como para a saída de documentos, ou seja, um sistema simplificado para que o empresário não precise se deslocar a vários órgãos e entidades para dar entrada à mesma documentação, podendo prosseguir com o registro e, então, com o licenciamento do negócio.

“A Redesim é uma grande política para beneficiar o empresário brasileiro. De 2014 para hoje, muitos órgãos se integraram ao processo, e quando os órgãos se integram ao processo significa que eu tenho as minhas licenças, os meus registros de forma mais automatizada. Então os ganhos de tempo, de produtividade com foco no cidadão são muito grande", ressaltou o gerente do projeto de integração nacional da Redesim, Carlos Nacif.

"Hoje empreender no Brasil é muito mais simples do que era há três anos. E para 2018, queremos terminar as integrações, em especial, com os órgãos de licenciamento. Mais do que terminar o processo de integração é qualificar, ou seja, esse processo tem que ser simples, as políticas têm que adotar os conceitos de alto e baixo risco para o cidadão empreendedor ter previsibilidade e ter uma garantia de que o processo dele vai ser muito mais ágil”, completou Nacif.

Em território alagoano, o sistema base da Redesim é o Portal Facilita Alagoas. Na interface, há serviços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) – entidade responsável pela gerência da Redesim -, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e dos 102 municípios. O Estado foi o primeiro a implantar a rede em todas as prefeituras.

“Alagoas despertou um interesse muito grande nacionalmente. Por que a gente pergunta como um estado tão pequeno pode agregar tanto ao processo? Não só a capital, mas os municípios do Sertão também estão integrados, e se é possível ter uma integração plena com municípios pequenos, médios e grandes é possível que o Brasil todo tenha uma integração. Então Alagoas despertou e mexeu com a zona de conforto de cada integrador estadual para que ele também pudesse percorrer esse caminho mais favorável ao empreendedor”, destacou Nacif.

Em relação à implantação da Redesim, o Brasil passou de 39% das metas previstas pelo projeto em maio de 2015, com 790 municípios integrados, sendo apenas 13 capitais, para 74,38% em novembro deste ano, com 2.473 cidades integradas à rede e todas as Secretarias da Fazenda implantadas. E para o presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Rafael Lousa, o trabalho direcionado para as entidades integradoras será de melhoria da qualidade dos serviços integrados à Redesim, não importando somente a integração, mas também uma resposta ágil e eficiente ao cidadão.

“Estamos comemorando os dez primeiros anos da Redesim, mas nós temos que pensar nos próximos dez. Agora não é mais uma questão de integrar o Brasil e, sim, como integrar o Brasil ao mundo em todos os aspectos, e o ambiente de negócio é fundamental, porque o ambiente de negócio é o processo em que o empreendedor decide exatamente onde vai fazer seus investimentos, de que maneira ele vai fazer, sempre escolhendo o local que tenha uma atratividade maior, que tenha um ambiente, vamos dizer, mais amigável e mais célere”, completou.

Perspectiva da Redesim em Alagoas

De acordo com ranking produzido pela Receita Federal, Alagoas ocupa o primeiro lugar em relação à implantação da Redesim, alcançando 88,5% das metas estipuladas pelo órgão. Contudo, mesmo com as evoluções que resultaram em um registro em até 48h, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, almeja mais simplificações para o empresariado alagoano.

“O registro de negócios já é uma realidade em Alagoas, mas precisamos avançar com o licenciamento. Temos todos os órgãos integrados, porém ainda faltam documentos a ser implantados ao sistema. Temos que ir além. Temos que permitir que o empresário possa fazer tudo pelo Facilita Alagoas, independentemente do risco do negócio ou do seu tamanho. Para o empreendimento de baixo risco, as licenças também saem automaticamente em até 48h. Mas para aqueles outros empreendimentos ainda há um trabalho maior mesmo com a integração, e esse tem que ser o objetivo de simplificação para os próximos anos”, disse Araújo.

O gestor ainda destacou que a integração com entidades como os cartórios e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), é de extrema importância para que a Redesim possa englobar toda e qualquer forma de registro.

Com o Estado como referência e como sede, também foi realizado em comemoração aos 10 anos do projeto nacional a 37ª edição do Encontro Nacional de Juntas Comerciais, ocorrendo do dia 28 de novembro até ontem e reunindo representantes das 27 unidades federativas do país.