Alagoas manteve a primeira posição na nova versão do ranking produzido pela Receita Federal que avalia os níveis de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em cada unidade federativa do país. Conforme aponta a edição de novembro do estudo, o Estado alcançou 88,5% das metas estipuladas pelo órgão federal em relação ao ambiente para registro e licenciamento de negócios.

O ranking analisa as ações por meio de subdivisões quanto ao Projeto PIN-Redesim (30%) – que observa o sistema base para a rede -, à integração para a consulta de viabilidade (20%) – quantidade de municípios que efetuam a pesquisa para saber se o negócio pode ser exercido -, aos órgãos e secretarias de administração tributária (20%) e de licenciamento integrados (30%).

Alagoas possui os 102 municípios integrados à Redesim, realizando a consulta prévia e emitindo licenças e alvarás por meio do Portal Facilita Alagoas, sistema que é a interface da rede no estado e funciona como porta de entrada para o registro e a legalização empresarial.

Além disso, o projeto em território alagoano apresenta ações da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) – entidade responsável pela gerência da Redesim -, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL) incorporadas ao portal.

Para avanço da implantação, o estudo define que o estado deve prosseguir com a adição total dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) à rede, e ainda com a evolução da ferramenta para entrada única de dados e serviços nacionais, que dependem de uma maior inserção entre os sistemas do país.

Ocupando a posição desde 2015, Alagoas não é o único estado no primeiro lugar, sendo acompanhado por Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. Desses estados, três utilizam o sistema desenvolvido com base em Alagoas, porém todos visitaram a unidade federativa para verificar as ações em prol da rede.

ENAJ Alagoas

Com foco na Redesim, Alagoas sedia nesta semana o 37º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ). O evento faz parte das comemorações pelos 10 anos da promulgação da lei federal que define a rede, contando com as presenças do governador Renan Filho e do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, na solenidade de abertura, que acontecerá na quarta-feira (29).