Contribuintes com débitos receberão cobrança administrativa

29/07/2017 19:02

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Ascom Semec

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A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), iniciou um trabalho de cobranças administrativas. Contribuintes que estão em débito passarão a receber notificação, por meio de auditores fiscais ou via Correios. Neste mês de julho, já foram enviadas 500 notificações.

De acordo com Fábio Soares, auditor fiscal da Semec, esta é mais uma oportunidade que a Prefeitura oferece para que os contribuintes possam negociar seus débitos, antes de serem encaminhados para a Dívida Ativa (DA).

“Neste primeiro momento estamos com cobranças referentes a débitos de ISS do ano 2015. Dos períodos anteriores, já existem outras cobranças extrajudiciais sendo feitas. Ou seja, o contribuinte que receber a notificação referente a débito de 2015 não significa que ele não tenha outros débitos. Quando receber a notificação, ele já pode quitar o débito com a guia de pagamento que vai anexa ou negociar parcelamentos pelo site da Prefeitura, na sede, ou nos postos de atendimento do Já Maceió Shopping, Shopping Pátio e Shopping Farol”, explicou Fábio.

Estas notificações representam déficit de recolhimento da arrecadação municipal de mais de R$ 5 milhões. Quem for notificado e não fizer a negociação, pode ser inscrito na Dívida Ativa do município correndo risco de protesto em cartório.

“Quando o contribuinte é inscrito na Dívida Ativa passam a incidir honorários advocatícios, no percentual de 10% sob o valor total do débito. Então para quem for notificado, é mais econômico, inclusive, fazer a negociação enquanto está apenas na cobrança administrativa”, complementou o auditor.

Quando se trata do protesto de dívida ativa, as empresas recebem a notificação para que no prazo de três dias úteis elas compareçam para fazer a quitação destas dívidas e não acontecendo a empresa fica impedida de usufruir de diversos direitos como ter o CNPJ inscrito nos cadastros de inadimplência o que inviabiliza a participação em negociações junto ao poder público, por exemplo, ou ter acesso a crédito.

“As cobranças fazem parte de ações mais efetivas da Prefeitura na gestão dos tributos municipais. Nosso intuito é fazer justiça fiscal com aqueles contribuintes que pagam seus impostos em dia, identificando àqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais, ao invés de aumentar as taxas de impostos. Conseguindo resultados melhores na arrecadação, sem dúvida o município recebe mais investimentos e é possível trazer melhorias para os serviços oferecidos à população”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

Para negociar os débitos, basta acessar www.maceio.al.gov.br/semec, no menu à direita acessar Serviços On Line e clicar na opção Parcelamento de débitos.

Primeira Edição © 2011