No ano passado, no auge da turbulência em Brasília, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, afirmou: “O STF hoje atua como um tribunal criminal”. Correta e precisa, a assertiva, mas incompleta. Veloso poderia ter acrescentando que, desde o início da redemocratização, na década de 1980, o STF vem agindo, também, como ‘tribunal político’.

São desvios de atribuição, graves, visto que cabe ao STF, por definição e competência, funcionar como um Tribunal Constitucional. Daí a postura convencional e já consagrada de designá-lo como ‘Guardião da Constituição’.

E por que age como tribunal criminal? Simplesmente em face da prerrogativa de foro. Por força desse privilégio de poucos, os ministros do Supremo, não raro, se veem na contingência de julgar crimes comuns e odiosos – como assassinato, formação de quadrilha e até estupro – porque cometidos por deputados e senadores, isto é, membros do Congresso Nacional.

Funciona como tribunal político sempre que as decisões de seus ministros contemplam argumentos, sobretudo, do governo central, mesmo sem amparo constitucional. Cito como exemplo a taxação dos aposentados, aprovada pelo Parlamento no governo de Lula, sob o argumento de que a Previdência poderia quebrar. O Supremo, absurdamente, julgou ‘constitucional’ recolher contribuição previdenciária de quem não teria mais como recebê-la de volta em forma de provento. Trata-se, pois, de um confisco.

Em outra ação, recente, o Supremo rejeitou a desaposentação, ou seja, o direito pleiteado pelo inativo de, voltando a trabalhar e a contribuir com a Previdência, poder requerer revisão corretiva da aposentadoria – nada mais justo e compreensível. Mais uma vez, agindo politicamente, os ministros se deixaram influenciar pela cantilena do governo sobre a inanição da Previdência.

Lamentável, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal nunca esteve tão carente de rever sua atitude, a fim de compatibilizá-la com suas reais atribuições constitucionais.

 

MEDIDA POSITIVA

Os saques das contas inativas do FGTS produzirão, a partir de março e de forma imediata, um impacto positivo em toda a economia brasileira, com forte aumento do consumo.

 

EFEITOS IMEDIATOS

Aumento de consumo significa mais vendas, abertura de postos de trabalho, mais arrecadação – ou seja, antídotos para a crise financeira que atinge municípios, estados e a própria União.

 

CÍCERO À ESPERA DE UMA DEFINIÇÃO NO TSE

O deputado Cícero Almeida (PMDB), ainda aguarda o desfecho do processo movido pelo PRTB para assumir o seu mandato federal. Resolvida essa encrenca (e tudo indica que Levy Fidelix perderá a parada), Almeida deverá responder positivamente ao convite do governador Renan Filho para assumir a Secretaria Estadual de Esportes, pasta que se ajusta bem ao ex-prefeito.

 

PROJETO DE VILELA

Ex-candidato a governador por obra e graça de Teotonio Vilela Filho, o prefeito Júlio César, de Palmeira dos Índios, será um dos importantes pontos de apoio da campanha de Vilela ao Senado.

 

PROJETO DE VILELA 2

O projeto de Téo Vilela também contará com o reforço de Rui Palmeira, em Maceió, e Rogério Teófilo, em Arapiraca, prefeitos que comandam os dois maiores colégios eleitorais do Estado.

 

DANTAS E A RELAÇÃO DA ALE COM O GOVERNO

No que depender de Luiz Dantas, a relação institucional da Assembleia Legislativa com o governo estadual não sofrerá mudança. Reeleito presidente, Dantas está administrando o Poder Legislativo com uma Mesa eleita pela oposição, mas acha que não haverá dificuldade para apreciação e aprovação de projetos que, oriundos do Executivo, contemplem as demandas da população alagoana e atendam aos interesses maiores do Estado.

 

CONTRA TEMER

Pouca gente está percebendo, mas segue em curso – em setores da mídia e nas redes sociais – uma campanha para detonar a imagem de Michel Temer e, como efeito, projetar a figura de Lula.

 

TUDO É POSSÍVEL

E Lula sabe que, num país como o Brasil, tudo pode acontecer, inclusive sua volta ao poder central, já que parcela considerável do eleitorado nativo não tem nenhum grau de politização.

 

QUINTELA GARANTE VIADUTO E TERMINAL DO PORTO

Duas obras prioritárias em Maceió têm o apoio do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para finalmente sair do papel: o viaduto da Polícia Rodoviária Federal, no Tabuleiro, e o terminal de passageiros do Porto de Jaraguá. Ambos encampados pelos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor.

 

PARA BREVE

Aliás, já se pode comemorar: o projeto do viaduto do Tabuleiro já tem R$ 16,7 milhões repassados para o Estado por iniciativa do ministro Quintella, e a obra deverá ser iniciada muito em breve.

 

MAIS DUPLICAÇÃO

Também merece registro a assinatura da ordem de serviço para duplicação da AL-101-Sul, trecho entre Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos. Depois, prosseguirá até Arapiraca.