O inquérito policial que pede o indiciamento de quatro pessoas pelo envenenamento de 30 cães — 12 desses morreram — do Núcleo de Educação Ambiental São Francisco de Assis (Neafa), no Farol, fato ocorrido em dezembro de 2014, foi finalmente concluído. É o que afirma a delegada Talita de Aquino Pereira, do 25º Distrito Policial.

Os indiciados são Erivaldo Emídio da Silva, gerente informal do Neafa; Pallova Welmanny, tesoureira do local; Ismar Malta Gatto, fundador da ONG; e Davi Nogueira Gatto, representante legal do Neafa.

De acordo com o depoimento de testemunhas, enquanto o Neafa foi administrado por Erivaldo e Pallova, os animais que morriam no local eram enterrados em um terreno ao lado da ONG, sob a taxa de R$ 40, cobrada aos donos dos animais lá atendidos.

Ainda segundo essas testemunhas, os funcionários do local eram coagidos a não denunciar a prática ilegal da eutanásia, sob a ameaça de serem demitidos.

Diante dos novos fatos, a delegada solicitou a avaliação do terreno citado, que foi realizo por uma médica veterinária do Instituto de Criminalística (IC), e constatado a presença de um cemitério clandestino de animais naquele local, o que poderia possibilitar a contaminação do lençol freático e do solo.

Como o Neafa não tinha autorização ambiental para manter um cemitério de animais em sua sede, mais uma nova violação de proteção ambiental foi confirmada.

Em depoimento a polícia, tanto os indiciados quanto os funcionários do local admitiram a existência do cemitério clandestino, em área urbana e residencial, o que configura crime de perigo abstrato a saúde pública e ao meio ambiente.

Apesar do crime ter acontecido em dezembro de 2014, os laudos toxicológicos providenciados pela ONG para identificar a substância utilizada no envenenamento dos cães só foram entregues à Polícia Civil em julho desse ano.

No inquérito policial que foi encaminhado à Justiça, além do depoimento de funcionários da instituição, e vizinhos do local, consta também a Lei de Crimes Ambientais, onde conta os maus tratos contra animais e estabelece uma causa que aumenta a pena criminal, quando ocorre morte dos mesmos.

Através da conclusão do inquérito, os documentos sobre os procedimentos realizados foram encaminhados a Justiça, juntamente com as qualificações, depoimentos e interrogatórios dos indiciados, e das testemunhas.

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