Justiça Federal determina afastamento da prefeita em exercício de Traipu

Julliany Machado, nora de Marcos Santos, está entre os acusados de desviar verbas para a educação no município

06/02/2012 17:33

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MPF/AL

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O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca conseguiu, na Justiça Federal, decisão para afastar Julliany Tavares Machado dos Santos do cargo de prefeita em exercício de Traipu, por 180 dias, com multa diária de 3 mil reais, em caso de descumprimento. Vice-prefeita, Julliany substitui o prefeito Marcos Santos, também afastado pela Justiça. Além deles, outras sete pessoas estão sendo processadas pelo MPF por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a ação do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o grupo comandado por Marcos Santos, que incluía servidores do município, é acusado de envolvimento num esquema de desvio de verbas públicas da merenda escolar, num total de 400 mil reais entre março de 2009 e outubro de 2010. A ação é desdobramento das operações Caeté e Mascoth, operacionalizadas pelo MPF, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, que investigou desvios de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em nove municípios, dentre os quais Traipu.

Ração e uísque

As investigações mostraram que a quadrilha desviava dinheiro da merenda escolar para compras particulares da família de Marcos Santos. De acordo com os documentos obtidos pelo MPF com autorização judicial, confrontados com depoimentos de testemunhas e também de envolvidos no esquema - por meio da delação premiada - as compras era ordenadas por bilhetes redigidos pela mulher de Marcos Santos, Juliana Kummer, e pela vice-prefeita, Jullianny Machado, nora do prefeito afastado, em valores mensais variando entre nove e 10 mil reais.

Itens como ração para cães e uísque entravam na lista dos produtos adquiridos com verba pública, ao passo em que a merenda escolar apresentava, e ainda apresenta, irregularidade seja na quantidade, seja na qualidade dos produtos. O MPF descobriu ainda que, em alguns casos, os alunos ficam sem merenda durante cerca de três meses; em outros, dispõem apenas de bolachas para alimentação.

Também participava do esquema o grupo empresarial 15 de Novembro, investigado pela fraude nas licitações e fornecimento de merenda para vários municípios do interior de Alagoas. Em Traipu, especificamente, fraudava licitações simulando competição entre as empresas do mesmo grupo. Entre os recursos utilizados pela quadrilha, o procurador de determinada empresa participava da etapa de lances, mas ofertava preços que diminuíam a proposta em quantias irrisórias, e até um certo valor predeterminado, ou parava quando recebia algum sinal previamente combinado, como, por exemplo, um piscar de olhos.

Em outros casos, era feito previamente um acordo financeiro entre as empresas, que costumavam cobrar 10% do valor da nota. Para não produzirem prova contra si, os agentes públicos, raramente recebiam cheques ou transferências bancárias, evitando o registro de transações financeiras. E pelas conclusões da Polícia Federal, também havia o cuidado para que a entrega das "propinas" em dinheiro fosse realizada "às escuras", ou seja, longe da presença de qualquer testemunha.

Quadrilha

De acordo com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, autor da ação, “Marcos Santos é o mentor e líder de uma organização criminosa entranhada no Poder Executivo de Traipu, com tentáculos e influências em outras áreas da estrutura do Estado”. Ainda segundo o procurador, “percebe-se que a medida que a maneira de agir dos agentes ímprobos vai sendo descoberta e reprimida, há uma tentativa de se buscar outras maneiras de fraudar o erário.”

Godoy explica que, quando liberada, após a Operação Carranca, a organização criminosa passou desviar recursos da alimentação escolar municipal. Presos pela Operação Mascoth, que incluiu a primeira-dama e braço direito do chefe da quadrilha, a organização criminosa passou a focar e buscar desviar os recursos do FUNDEB e PNAT, o que resultou na Operação TABANGA, cujas investigações ensejaram processos penal e civil, pela prática de atos de improbidade administrativa, contra a organização.

De acordo com o procurador, a vice-Prefeita Julliany Tavares, atuava como um braço da quadrilha dentro da prefeitura. Depoimentos dão conta de que ela chegou a enviar uma grande soma em dinheiro vivo ao foragido Marcos Santos assim que o prefeito afastado e sua esposa fugiram, ao ser deflagrada a Operação Tabanga.

Também respondem na Justiça nesta ação do MPF, Valter dos Santos Canuto, Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Gilson dos Santos, Martha Gabriela Vieira Vasconcelos, Charles Douglas Amaro Costa, José Aloísio Maurício Lira e Juliana Kummer Freitas dos Santos, mulher de Marcos Santos.

Se condenados, os envolvidos poderão perder os direitos políticos, ficar proibidos de contratar com o poder público e perder eventuais cargos públicos, além de ressarcir ao erário os valores desviados, com base na Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 8.429/92).

De acordo com a decisão do juiz Gilton Batista Brito, da 8ª Vara Federal em Arapiraca, a presidente da Câmara Municipal de Traipu, Maria da Conceição Tavares, deverá enviar, em dez dias, cópia de medidas tomadas na condição de substituto no exercício da titularidade do cargo de Prefeito, sob pena de multa diária de mil reais.


 

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