O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) se reúne amanhã (02), às 10h, em sessão especial, para aprovar a indicação do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Henrique Albuquerque Santos, 38 anos, para ocupar a vaga de conselheiro do TCE em razão da aposentadoria do Conselheiro Isnaldo Bulhões.

O nome de Gustavo Henrique Albuquerque será encaminhado ao governador Teotonio Vilela Filho, que deverá atender ao parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Albuquerque é o único procurador que preenche todos os requisitos previstos na Constituição da República, já que todos os demais membros do MPC em Alagoas, que não possuem a idade mínima exigida (35 anos), renunciaram à vaga em disputa.

A sessão de amanhã foi convocada para atender a decisão liminar da desembargadora Elisabete Carvalho, em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Associação do Ministério Público de Contas, que assegura a vaga para a categoria.

Pretendentes a vaga são também os deputado estaduais Fernando Toledo e Isnaldo Bulhões Júnior.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, a vaga deve ser preenchida por um procurador do MP de Contas.

Segundo Omar Coêlho, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas de Alagoas ainda não alcançou sua composição plena, com os sete cargos de conselheiros ocupados por quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador, um da classe dos auditores e um da classe dos membros do MP de Contas.

“O Judiciário já decidiu que o processo de preenchimento da vaga não pode ser iniciado para indicação de pessoa estranha à carreira de Procurador do Ministério Público Especial e determinou que o Tribunal envie ao governador a lista com os nomes dos procuradores aptos à nomeação. Assim espero que seja feito na sessão da próxima quinta-feira”, disse o presidente da OAB/AL.