MP pede que ALE exonere todos que recebem a GDE

Mas, ALE concede 100% da GDE a 391 comissionados. Ato está no DO de ontem

01/02/2012 07:40

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Marigleide Moura

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O Ministério Público Estadual encaminhou hoje, 01, um ofício para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo, pedindo que sejam exonerados os servidores que recebem a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE), denunciados pelo deputado João Henrique Caldas (PTN).

A decisão foi tomada depois que JHC apresentou documentos que comprovam irregularidades na forma que a gratificação é concedida. O parlamentar, inclusive, chegou a divulgar para a imprensa uma lista com os nomes dos servidores que recebem o benefício.

Leia matéria com os nomes dos beneficiados

A denúncia foi feita pelo deputado no plenário da casa de Tavares Bastos, em dezembro de 2011, causou bastante repercussão. Segundo o presidente da ALE, não existem irregularidades e há uma lei estadual que regula os pagamentos. O caso foi parar no Ministério Público e uma comissão formada por três promotores ouviu o parlamentar e colheu dados da denúncia.

Diário Oficial

Nesta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Alagoas chegou a divulgar no Diário Oficial do Estado uma lista com a exoneração de servidores efetivos que receberiam a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE). A publicação pode ser conferida no Ato da Mesa nº 001/2012. Contudo, segundo informações, os beneficiados com a gratificação são funcionários comissionados e não efetivos.

No segundo ato publicado no DO desta terça-feira, a ALE concede uma gratificação de 100% a 391 servidores comissionados. Ainda na mesma publicação do Diário, vem a nomeação de 607 pessoas para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar.

O caso

Segundo JHC, o pagamento da Gratificação de Dedicação Excepcional é feito sem nenhum controle e sem registro nos contracheques dos servidores lotados nos gabinetes dos deputados. O deputado protocolou um documento na Assembleia Legislativa informando que devolveu ao Tesouro Estadual R$ 650 mil, através de um depósito na conta única do Estado.

De acordo com ele, ao todo, o desvio, somados os 27 gabinetes, pode atingir R$ 70 milhões em uma legislatura. O presidente Fernando Toledo negou a existência de irregularidades e garantiu a legalidade da GDE, baseada em uma lei estadual.

Primeira Edição © 2011