A partir desta quinta-feira, dia 1°, cerca de 570 contribuintes estaduais estarão obrigados a aderir a um novo processo de escrituração fiscal que deve modernizar a relação entre Fazendas Públicas e empresas: o Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (SPED Fiscal) ou Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O SPED Fiscal ou EFD é constituído por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped da Receita Federal.

Uma lista com as empresas que deverão aderir ao EFD a partir de 1º de janeiro está disponível no website da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A relação pode ser acessada por meio do link http://www.sefaz.al.gov.br/sped_efd/

Projeto SPED - A EFD faz parte do projeto nacional SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo decreto n º 6.022/2007 do governo federal como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, o que garante a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O SPED é composto por subprojetos como: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), entre outros. A ação representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas federal, estadual e municipal.

Desde 2007, a Sefaz está realizando uma séria de atividade para esclarecer dúvidas e capacitar o contribuinte para as mudanças com a entrada em vigor do projeto a partir de 1º de janeiro de 2009. Um projeto piloto também foi desenvolvido com a participação de nove empresas, entre elas a Ceal e a Algás.

Para maiores informações, o contribuinte poderá acessar o link www.sefaz.al.gov/sped_efd. As dúvidas e sugestões sobre a implantação do SPED Fiscal em Alagoas podem ser encaminhadas à equipe do projeto na Sefaz/AL por meio do endereço eletrônico sped_efd@sefaz.al.gov.br.