Se arrependimento matasse, o ex-deputado federal Roberto Jefferson estaria hoje sob uma lápide com a inscrição “aqui jaz o delator do mensalão”. Por que do arrependimento? Claro, por ter dito, desde o primeiro momento, que o então presidente Lula não sabia do esquema de compra de apoio político na base governista do Congresso Nacional.
Até agosto último, havia dúvida sobre se no mensalão existiu, mas o início do julgamento e a condenação dos réus, da grande maioria deles, puseram fim a essa incerteza. Mesmo com um colegiado francamente conservador, o Supremo Tribunal Federal se deparou com provas mais do que suficientes do esquema que aliciava congressistas para votar nos projetos de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pois até Ricardo Lewandowski, o mais conservador dos ministros conservadores, julgou e condenou. Ou seja, até o ministro que o tempo todo agiu mais com um defensor dos réus, mesmo esse ministro que se contrapôs a tudo, que colidiu frontalmente com o relator Joaquim Barbosa, mesmo ele julgou e condenou, alguns, é verdade, mas condenou. Então, não há mais ol que questionar: o mensalão existiu, e ponto final.
Agora, por que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, foi condenado e Lula sequer figurou no processo? Eis a grande questão. Porque as provas contra Dirceu, provas materiais ou mesmo testemunhais, não foram exibidas. Mas o Supremo entendeu que ele foi o mentor, o idealizador e chefe do esquema vil. Por isso, uma pergunta vai ficar em aberto, sem resposta, retinindo na mente de todo brasileiro: poderia José Dirceu, fiel amigo e confidente de Lula, fundador do PT como Lula, operar o mensalão sem que o presidente soubesse de nada? A lógica mais primária vai dizer, sempre, que não. Só que não dá para culpar Lula por ter ficado de fora. Lula ficou na dele. Quem pisou na bola foi o Roberto Jefferson, além, claro, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Pela lógica, Lula tinha de estar respondendo pelo mensalão, ao lado de Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério e os demais.
 

Encerrado o processo eleitoral, um tema recorrente volta ao centro das atenções: a reforma política e partidária. Chega a ser enervante, mas a cada final de eleição, fala-se na reforma que nunca se realiza. Ao assumir a presidência do Congresso Nacional, José Sarney prometeu materializar as mudanças, mas ficou na promessa.
A reforma se faz imperiosa porque a legislação atual consagra situações absurdas. Por exemplo: o voto de legenda na eleição proporcional. Ou seja, candidatos sem voto, beneficiados pela legenda, se elegem em detrimento de outros bem votados.
Mas são muitos os temas que precisam ser debatidos: o senador sem voto (suplente que assume), o voto do analfabeto (e até o voto obrigatório), a eleição em dois turnos, o instituto da reeleição, a eleição a cada dois anos, a ampliação dos mandatos com o conseqüente fim da reeleição, o voto distrital, os partidos nanicos, a fidelidade partidária, dentre outros.
Todos, fora e dentro do Congresso, estão conscientes de que a democracia brasileira, ainda incipiente, exige mudanças, mas há um grande obstáculo: deputados e senadores não se sentem estimulados a mudar as regras sob as quais foram consagrados nas urnas. “Mudar por que, se foi assim que eu me elegi?” – indagam muitos.
Como transpor tal barreira? Talvez apelando para a presidente Dilma. Ela poderia acionar sua assessoria política e encaminhar um anteprojeto de reforma para apreciação do Parlamento. Nada definitivo, mas algo que significasse uma largada. Por que não?

O Brasil se acostumou com Lula e com os métodos do PT no governo central. Lula aproveitou os efeitos do Plano Real, que acabou com a inflação, e virou ‘grande pai’. O fim da inflação produziu seus efeitos justamente quando Lula chegou ao poder. Tudo ficou mais barato, o pobre viu galeto na mesa e achou que a fartura era um milagre do ‘pai Lula’. Lula percebeu isso.
Sem inflação e com a classe média arcando com a maior carga tributária do planeta, Lula teve dinheiro para gastar a rodo: com programas assistenciais como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, e com o assistencialista Bolsa Família, o esquema eleitoreiro que tem garantido o PT no poder. Além do PAC.
O mensalão, investigado e comprovado, bastaria para banir o PT e seus mentores do mapa político nacional, mas a pluralidade aqui engloba tudo e todos, inclusive os ímprobos. Em todo caso, após o histórico julgamento do Supremo, o PT passa a ser visto como um partido de espertalhões e venais. Na cadeia.
O eleitor brasileiro – a grande massa, diga-se – não dá a mínima para política nem para corrupção. Por isso nunca se viu favelado e sem-terra protestando contra a roubalheira do dinheiro público. Graças ao clima criado pelo PT, graças à destruição do sentido ético na administração pública, a compra do voto se institucionalizou. Uma tragédia para a democracia construída ao custo de tantas vidas.
São Paulo e outras capitais, onde o PT ‘sensibilizou’ os eleitores em plena atmosfera do mensalão julgado no Supremo Tribunal, mostraram que uma tragédia se abateu sobre a política brasileira.

DECISÃO NO TRE
Com voto de minerva de Elisabeth Carvalho, o TRE-AL deve decidir nesta 3ª feira se cassa ou não o mandato do deputado estadual João Henrique Caldas, por abuso de poder econômico.

DOSE CAVALAR
O Brasil realiza eleições a cada dois anos, mas é preciso considerar a dose adicional do segundo turno. Na verdade, são duas eleições, desdobradas, a cada dois anos. É voto demais.

RENAN E A REFORMA POLÍTICA
Como líder do maior partido do Brasil, o PMDB, o senador Renan Calheiros tem cacife de sobra para reabrir no Congresso Nacional o debate sobre a reforma política. Reforma que cada vez mais se faz urgente para, dentre outras coisas, corrigir os vícios antigos e os absurdos do atual sistema político e partidário.

ESCALADA GERAL
O custo de vida disparou. Subiu aluguel, transporte, comida, material de higiene. Subiu tudo. Resta saber quando os índices do IBGE começarão a captar a disparada geral dos preços.

PRÓXIMA GARFADA
Com o desempenho pífio da Petrobras este ano, o governo só conteve o preço dos combustíveis para evitar prejuízo nas eleições. Com o fim do processo eleitoral, a alta passa a ser inevitável.

SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NA CÂMARA
O parecer do procurador-eleitoral Rodrigo Tenório é contrário ao aumento de vagas na Câmara de Maceió, mas poderia ter sido favorável. Ele argumentou que nada na Lei Orgânica Municipal autoriza o aumento. É verdade, mas também não desautoriza. Se tivesse opinado a favor, ele poderia ter se baseado na própria Constituição Federal (Emenda 58), que é de uma clareza meridiana: cidade com mais de 900 mil habitantes pode ter até 31 vereadores.

PAÍS DOS APAGÕES 1
O apagão que deixou o Nordeste às escuras por 4 horas, na última 5ª feira, tem nome: vergonha nacional. Não chocou mais porque, no governo Dilma, os apagões viraram rotina.

PAÍS DOS APAGÕES 2
Na última gestão FHC houve racionamento de energia por falta de geração (reservatórios vazios). Agora, a deficiência é na transmissão, ou seja, incompetência gerencial comprovada.

UME MEDIDA QUASE INEVITÁVEL
Para melhorar a receita municipal, mais uma vez fragilizada pela queda do FPM, Rui Palmeira vai precisar de um novo programa de refinanciamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em seus dois mandatos, Cícero Almeida se valeu do Refis para reforçar o caixa e derrubar a inadimplência que é altíssima.

EDUARDO CAMPOS 1
O fantástico crescimento do PSB nas eleições municipais deste ano habilita o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a ingressar na disputa pela presidência da República em 2014.

EDUARDO CAMPOS 2
A vitória socialista foi de tal ordem que muitos já invertem os papéis achando que, na aliança entre PSB e PSDB, Campos deve sair para presidente e o tucano Aécio Neves, de MG, para vice.

HELOÍSA E OS OBCECADOS DO PSOL
Com Heloísa Helena candidata, o PSOL vai continuar atraindo candidatos obcecados por ‘chegar lá’ com o voto de legenda (sobra de voto). E como quem chega é sempre o segundo mais votado, o partido não tem como evitar a ‘eleição incidental’ de estranhos no ninho. A menos, claro, que só registre postulantes com DNA da própria legenda.

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal encerra o julgamento dos réus denunciados pelo esquema de compra de voto no Congresso Nacional, o tema mensalão se impõe e o resultado, já decretado pelos ministros do STF, comprova o escândalo.
Os mais severos diriam que, em qualquer nação civilizada do planeta, o mensalão seria punido até com a exclusão do partido que, insidiosamente, levou o esquema para dentro do Parlamento Nacional. Subornar deputados em troca de apoio aos projetos do governo foi, sem dúvida, o maior crime político da República.
O Brasil deveria mudar por causa do mensalão. O PT, responsável pela ruína moral de outros partidos, deveria ser punido não com medida judicial, mas com o voto, arma maior do tribunal democrático. A partir do PT no poder, e não só em razão do mensalão, o Brasil começou a rumar em direção ao abismo.
Abismo moral, o pior dos abismos. O PT conseguiu incutir no brasileiro mediano que o errado é certo. Sem defesa, batizou o mensalão de caixa dois, como se gerar fundos à revelia da lei fosse algo normal. Com o PT dando as cartas, difundiu-se a cultura do ‘vale tudo’. Instituiu-se a bandalheira em todos os níveis.
Os valores morais sucumbiram, os bons costumes viraram heresia. O Brasil mergulhou na permissividade. A deterioração política contaminou e erode todos os setores da Nação.
Ainda assim, valeu o papel do Supremo. Os ministros fizeram a sua parte. Peitados, pressionados, intimidados, mas fizeram. A condenação dos mensaleiros caiu como navalha de guilhotina sobre a cabeça de dirigentes políticos protagonistas de um dos momentos mais negros da vida nacional.

O REVISOR 1
Revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski absolveu a maioria dos réus e até duvidou da existência do esquema. Ele foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula.

O REVISOR 2
Não é preciso ser especialista em Direito para entender: se condenou um único réu (e foram vários) do esquema, o ministro Lewandowski reconheceu que o mensalão existiu. E ponto final.

ASSIM É DIFÍCIL COMBATER A CORRUPÇÃO
Maior escândalo político da República, o mensalão está passando sem influir nas eleições deste ano. Prova cabal de que o brasileiro dá pouca atenção aos esquemas de rapinagem do dinheiro público. Se a economia popular vai bem – e vai, por enquanto – a corrupção vira tema secundário, ignorado por uns, desdenhando por outros. O desempenho do petista Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo, é a prova mais insofismável disso.

MÉRITO DO MESTRE
Fazendo campanha ao custo de centavos, o professor Eduardo Sarmento conseguiu 632 votos na eleição para vereador em Maceió. Se tivesse no leilão, claro, seria eleito junto com os mais votados.

DÁ PARA SANAR?
O concurso do Ministério Público Estadual se realizará em data coincidente com provas do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Município de Maceió. Não daria para alterar?

A INTREPIDEZ DO GUEREIRO JOSÉ MUNIZ
José Muniz é o único político alagoano que se candidata em toda eleição, perde, mas ninguém se cansa dele. Pelo contrário, seu estilo irreverente de fazer campanha criou uma legião de adeptos. Mesmo os que não votam no velho peemedebista, admiram sua garra e obstinação. Na campanha deste ano, candidato a vereador, Muniz tentou um milagre: eleger-se sem gastar um centavo e falando na TV por 15 segundos, um dia sim, outro não.

MOSART COTADO 1
Na bolsa de apostas sobre o novo secretariado, um palpite vem se destacando: se resolver aproveitar algum técnico da equipe de Cícero Almeida, Rui chamará precisamente Mosart Amaral.

MOSART COTADO 2
Mosart foi o vice de Lessa, quer dizer, de Jurandir Bóia, indicado por Cícero, especialmente, pelo mérito de ter executado todas as obras físicas importantes que marcam a atuação gestão.

PSDB ENTRA NA MARÉ DOS CONCURSOS
O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal já não inibe o governo alagoano de aumentar gastos com pessoal. Estão aí, mais do que confirmados, os concursos da Polícia Militar e Polícia Civil. E para quem achava que o da Educação era só discurso de campanha, Adriano Soares acaba de reiterar a seleção de sua Pasta.

NÓ A DESATAR
Ficou para Rui resolver um nó daqueles: conciliar governo, prefeitura e CEF; depois, retomar a obra do Vale do Reginaldo e, por último, construir o Eixo Viário sobre no Salgadinho.

COTAS HUMILHANTES
A ideia de se criar cotas para negros no serviço público federal é mais uma medida eleitoreira do PT. O governo continua tratando o negro como um tipo inferior, incapaz mental. Enfim, um deficiente.

À ESPERA DO SEGUNDO TURNO EM SÃO PAULO
A Petrobras diz que a alta do combustível virá, mas não sabe quando. Claro que sabe. Todo mundo sabe: depois do segundo turno das eleições. Ou o governo, mesmo diante de uma necessidade ingente e inadiável, teria peito para reajustar a gasolina a poucos dias da disputa entre Serra e Haddad em São Paulo. Esse filme, aliás, já foi visto em preto e branco na época de Sarney.
 

No calor do debate que se fez fisiológico, parecia mais oportuno condenar o aumento de vagas na Câmara de Maceió. Servia, naquele instante, ao interesse mesquinho de alguns, mormente dos que temiam não conseguir votos o suficiente para se eleger.
Passado o pleito, é possível enxergar a situação da Câmara por outro ângulo. Advogados consagrados, ouvidos pela Coluna, são unânimes em afirmar que a simples mudança na Lei Orgânica do Município, em 2009, já havia consagrado o aumento das vagas com base na Emenda Constitucional 58.
Significa: que, independentemente da fixação de um número de vereadores (de 22 a 31), o aumento de vagas foi sacramentado; que a alteração não precisava cumprir o princípio da anterioridade, já que não mexia com as ‘regras do jogo’; que, diante da omissão da Câmara, que debateu, mas não decidiu, compete sim ao Tribunal Regional Eleitoral resolver a questão.
E resolveu, antes da eleição, só que mantendo o colegiado de 21 edis. Agora, no entanto, ao julgar um ‘recurso vinculado’, em mandado de segurança, pode a Corte Eleitoral refazer sua posição e ampliar o número de vagas. E pode porque: 1 – na legislação vigente não há nada contra nem a favor; 2 – ao aumentar as vagas, apenas observará o que contém na Emenda Constitucional 58.
Tal decisão, se adotada pelo TRE-AL, produzirá dois efeitos positivos: corrigirá a omissão da própria Casa, que deveria ter fixado o novo número de cadeiras e fará justiça a candidatos que, com votação superior, perderam para os beneficiários do voto de legenda.
O tal voto de legenda, uma excrescência do sistema eleitoral, permite que postulantes inexpressivos, que mal conseguem o próprio voto, se elejam favorecidos pela mega votação de outro partidário. Isso aconteceu com correligionários de alguns campeões de voto no plano federal como Enéas, Clodovil e Tiririca. Aqui, o exemplo mais candente é o de Heloísa Helena, em duas eleições seguidas.
O que o Tribunal Regional não pode é deixar a decisão para depois de primeiro de janeiro, com o novo orçamento em vigor e com todos os vereadores eleitos devidamente empossados. Há que decidir já, com antecedência em relação á nova legislatura.
Cabe ainda lembrar que o aumento do número de vagas não implicará, de modo algum, em elevação de despesas para o Legislativo Municipal. Permanece o duodécimo previsto na Constituição: 4,5% da receita do Município.
Quanto a um eventual recurso contrário, vale também lembrar que, por se tratar de uma situação inusitada, o Tribunal Superior Eleitoral dificilmente encontrará um campo de apoio legal para derrubar a decisão dos juízes alagoanos.
O que logo saltará aos olhos dos ministros do TSE, sem dúvida, será o fato de ter Maceió, hoje, com 1 milhão de habitantes, apenas 21 vereadores, enquanto municípios diminutos, como Marechal Deodoro (cerca de 45 mil habitantes), passam a contar em janeiro com 13 legisladores. Uma desproporção inadmissível.