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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Novos desafios na segurança

17/06/2014 09:14

A segurança pública precisa ser a prioridade zero no Brasil. Na última semana recebi os secretários de Segurança Pública dos quatro estados da região Sudeste. O grupo trouxe uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. São 13 sugestões de mudanças da legislação e cinco administrativas.

Entre as sugestões está a transformação, em crimes hediondos, de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio. Também seriam agravados os homicídios de agentes do Estado, como juízes, promotores e policiais, e de menores de 14 anos e maiores de 60.

Não sou adepto do direito penal mínimo. Comungo, há muito tempo, desde que tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, da tese que devemos caminhar no endurecimento e no agravamento das penas, dentro do que a Constituição brasileira prevê.

A legislação brasileira, em muitos aspectos, é frouxa: nos crimes hediondos, os condenados cumprem a punição em regime fechado e só é permitida a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com o cumprimento de tão só 16% da pena.

O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66% contra 33% dos crimes comuns. Deste modo a progressão está facilitando a reincidência.

As estatísticas periódicas sobre o assunto são aterradoras e, por isso, precisamos repensar o modelo da Segurança Pública, hoje uma competência dos estados.  Além de mudanças sugeridas pelos secretários, precisamos enfrentar, de uma vez por todas, o modelo de financiamento da Segurança Pública. Eu próprio tenho um projeto de vinculacão temporária do orçamento para segurança pública.

Segurança é inteligência, prevenção, mas é também investimento em qualificação de mão de obra, modernização de equipamentos, melhores salários para os policiais e ampliação de estruturas físicas para o setor.

Acertei com os secretários prioridade para estes projetos e uma sessão temática sobre segurança no dia 15 de julho. Este trabalho, certamente, resultará em ações concretas no combate ao crime.

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Basta de violência contra mulher

09/06/2014 08:27

Os problemas do universo feminino não afetam apenas as mulheres. O que as prejudica e discrimina atinge a sociedade inteira, desestrutura lares e destrói famílias.

Com o desenvolvimento econômico, político e social, cada vez é menos tolerável que as mulheres sejam vistas como subalternas, que tenham diminuídas sua importância e que tenham menos oportunidades de determinar os rumos que querem dar as suas vidas.

Não é mais possível ficarmos de braços cruzados diante da constatação de que, apesar da vigência da Lei Maria da Penha, tantas mulheres continuem a ser assassinadas no Brasil pelos seus companheiros. Não é possível assistir inerte a exploração.

Quando ocupei o posto de ministro da Justiça, a partir de denúncias, me desloquei a três países para repatriar mulheres brasileiras exploradas por redes internacionais de prostituição.

Ao assumir a Presidência do Senado criei a Procuradoria da Mulher. A criação da Procuradoria teve como base a convicção de que as mulheres ainda hoje necessitam de instâncias especiais na luta por seus direitos.

Com essa certeza tenho apoiado irrestritamente todos os projetos provenientes do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.

Com esse mesmo espírito o Senado aderiu à Campanha Nacional Violência contra as Mulheres – Eu Ligo. A iniciativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A campanha objetiva abrir um canal - Eu ligo 180 - para a sociedade encaminhar suas denúncias, pois não admite mais fazer vistas grossas a tantas agressões ocorridas no seio das famílias brasileiras.

Afinal, nos dias que correm, a ninguém é dado ser indiferente à violência, sob o risco dela se banalizar, se propagar, e tornar todos nós menos dignos de nos dizermos cidadãos.

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A fatalidade nas estatísticas

02/06/2014 07:36

Os dados do Mapa da Violência divulgado na última semana são alarmantes e merecem a reflexão dos dirigentes nas três esferas do poder e em todos os níveis. O número de mortos em acidentes de trânsito no país cresceu 38,3% entre 2002 e 2012. Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de 24,5%.

O crescimento das mortes por acidentes de transporte no país em 2012, comparando-se com 2011, foi de 2,5%. A taxa vem crescendo gradativamente desde o ano 2000. Os Estados de Paraíba, Pará, Maranhão e Rondônia tiveram crescimento superior a 10% em 2012, enquanto que Amapá e Distrito Federal conseguiram reduzir suas taxas em 18% e 13%, respectivamente. Roraima tem a maior taxa de mortes no trânsito por 100 mil habitantes: 42,4 ante 23,7 da média nacional. O Amazonas possui o menor índice, com 14,2.

A taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

A média nacional no número absoluto de homicídios cresceu 7% de 2011 a 2012. Roraima, Ceará e Acre foram as unidades da federação com maior aumento: 71,3%, 36,5% e 22,4%, respectivamente.

Apesar de ter reduzido sua taxa de homicídios por 100 mil habitantes, Alagoas ainda lidera o ranking no país com 64,6 casos por 100 mil habitantes, número semelhante ao registrado durante a Guerra do Iraque, de 2004 a 2007. A média nacional é de 29 casos por 100 mil.

Apenas cinco Estados tiveram queda nas taxas de homicídio: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Santa Catarina e São Paulo possuem as menores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: 12,8 e 15,1, respectivamente.  

São dois graves problemas que o Brasil precisa enfrentar. Quando tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça regulamentamos todo o Código de Trânsito, aumentamos a fiscalização e, desta forma, poupamos seis mil vidas/ano. O Congresso apertou a legislação, mas a fiscalização não acompanhou esta evolução.

Na questão da segurança é urgente repensarmos todo o modelo, principalmente na questão do financiamento. O Senado, no que lhe cabe, vem fazendo sua parte, modernizando várias leis que se tornaram ultrapassadas pelo tempo, entre elas está exatamente o aperfeiçoamento do Código Penal.

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Os legados da Coluna Prestes

26/05/2014 08:59

O Senado acaba de homenagear os 90 anos da Coluna Prestes. Entre 1925 e 1927, o movimento percorreu perto de 25 mil quilômetros de onze estados brasileiros e teve como principal causa a insatisfação de parte dos militares com a forma que o Brasil era governado na época: ausência de direitos democráticos, fraudes eleitorais, concentração do poder pela elite agrária, e exploração das camadas mais pobres.

A Coluna tinha também suas bandeiras de luta, concentradas principalmente na implantação do voto secreto e do ensino fundamental obrigatório no Brasil. O movimento contribuiu para o esclarecimento da população sobre a República Velha.

Além disso, revelou a figura de Luís Carlos Prestes que, por sua atuação em defesa de um futuro melhor para os brasileiros, recebeu o apelido de Cavaleiro da Esperança. Prestes foi figura emblemática na história política de nosso país, tendo sido eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional até então.

Infelizmente teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral ter cancelado o registro do partido, em 1947. Há precisamente um ano, tive a honra de presidir a sessão que reparou essa mácula de nossa história, devolvendo o mandato de senador a Prestes. Na oportunidade, como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, em nome do Parlamento de nosso país, pedi desculpas à família de Luiz Carlos Prestes pela atrocidade patrocinada pelo estado contra um ilustre brasileiro, legitimamente escolhido pelo povo para representá-lo. A cerimônia foi uma das mais emocionantes que vivemos aqui no Senado.

Ao comemorarmos os 90 anos da Coluna Prestes não podemos deixar de nos referir ao notável brasileiro que a liderou. Tanto naquelas áridas circunstâncias desse momento histórico memorável, quanto aqui no Senado, Prestes se revelou com a força de seu caráter e a perseverança com que perseguiu os seus ideais.

Em seus pronunciamentos, e em seus apartes, além da defesa de seu ideário socialista, que incluía a limitação da jornada de trabalho, o direito de greve, a justiça gratuita, o rito sumário para as causas que envolvessem o trabalhador rural e a estabilidade para o funcionário público, manifestava sempre sua grande inquietação com os destinos do país. São muitos os legados da Coluna Prestes.

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Luta permanente pela igualdade

19/05/2014 07:57

Comemoramos este ano 136 anos da Abolição da Escravatura. Apesar de mais de um século, os afrodescendentes, com raras exceções, ainda não conseguiram se integrar efetivamente na sociedade brasileira. Apesar de todos esses anos não conseguimos resgatar esta dívida histórica.

Não bastou a Constituição ter apontado o repúdio ao racismo. Não bastou ainda ter estabelecido que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Não tem sido suficiente também o nosso Código Penal ter determinado pena de um a três anos de prisão para as injúrias motivadas por elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem.

Nem tem sido eficaz a vigência da Lei 7716, de 1989, conhecida como a Lei Anti Racismo, que penaliza, com reclusão de um a três anos, a discriminação ou preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Mais do que medidas punitivas temos que fazer valer o recomendado pela Constituição, com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes.

E o Senado quer fazer a sua parte, tanto para premiar aqueles que oferecem contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira, quanto para conceder aos afrodescendentes as oportunidades especiais de ascensão social.

Aprovamos em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sabemos, contudo, que o Estatuto não atendeu todos os anseios dos afrodescendentes.

No ano passado a Mesa Diretora do Senado instituiu a Comenda Senador Abdias Nascimento, conferida anualmente a personalidades que tenham contribuído com a promoção e divulgação da cultura dos afrodescendentes.

Outra medida relevante foi a aprovação, na semana passada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do PLC 29 que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos, que colocarei em pauta imediatamente.

Neste quesito queremos fazer mais. Na última reunião da Mesa Diretora, determinamos que todos os concursos para o Senado Federal e também nos contratos com pessoal terceirizado sejam reservadas 20% das vagas aos afrodescendentes.

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Primeira Edição © 2011