O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou números relevantes sobre o desempenho da economia e sobre a expansão dos salários. Segundo o Instituto, o rendimento médio real dos trabalhadores, já descontada a inflação, atingiu em fevereiro o nível mais alto da série, com uma remuneração de R$ 1.699,70. Em relação a janeiro, o rendimento cresceu 1,2%. A alta de um ano (fevereiro 2011/fevereiro 2012) foi de 4,4%.

A pesquisa do IBGE aponta que o principal motivo para o rendimento médio real recorde foi a alta do salário mínimo, que subiu 14% no início deste ano, de R$ 545 para R$ 622. O reajuste do mínimo acima da inflação foi uma decisiva contribuição do Senado Federal proposta quando eu presidia o Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o IBGE, o maior rendimento do país foi registrado em São Paulo. Os trabalhadores do Estado tiveram rendimento real médio de R$ 1.813, acima dos R$ 1.805 do Rio de Janeiro, o segundo colocado. Todas as seis regiões pesquisadas apresentaram aumento no rendimento em fevereiro. Os aumentos do rendimento beneficiaram principalmente trabalhadores da indústria e do comércio.

Consequência imediata desta expansão é o permanente aumento do tamanho da classe C, que continuou a crescer no Brasil em 2011. A participação desse segmento na população brasileira foi de 54%. Em 2010, ela representava 53% da população.

A classe C recebeu 2,7 milhões de brasileiros em 2011, vindos da classe D e E. Hoje, 103 milhões de pessoas fazem parte dessa classe social. A classe DE, por sua vez, encolheu no ano passado, representando 24% da população, num total de 45,2 milhões de brasileiros. Em 2010, eram 47,9 milhões de pessoas, ou 25% da população.

A classe C foi o segmento da população cuja renda média familiar cresceu em 2011. A evolução foi de 8%. Já as classes AB e DE tiveram uma ligeira queda na renda. No caso da AB, a renda caiu de R$ 2.907 em 2010 para R$ 2.893 no ano passado. A renda da classe DE diminuiu de R$ 809 para R$ 792 no mesmo período.

As transformações sócio-econômicas registradas ao longo dos últimos anos confirmam que o crescimento econômico sustentado e a distribuição de renda estão sendo decisivos para promover a tão sonhada mobilidade social perseguida por tantos anos e por tantos governos.

Nós, do PMDB, temos orgulho de estar participando de um momento histórico do Brasil, onde as diferenças sociais estão diminuindo e a renda está, efetivamente, sendo redistribuída. Democracia, afinal, não é só o direito de ir e vir, o dever do voto, mas é, sobretudo, oferecer igualdade de oportunidades entre todos os brasileiros.

O mais recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese –sobre a evolução salarial no Brasil, mostrou que a expansão dos salários em 2011 teve expressiva participação na vitalidade do consumo e da economia interna.

Nada menos do que 86,8% de 702 acordos salariais fechados em 2011 obtiveram reajustes acima da inflação medida pelo INPC. Segundo o mesmo levantamento, apenas 7,5% dos acordos repuseram a inflação e somente 5,7% tiveram reajustes abaixo do INPC do ano passado.

O comparativo 2011/2010 registrou uma queda muito suave dos ganhos salariais. Os acordos que conseguiram ganho real em 2010 chegaram a 88,2% do total. Os que empataram com a inflação foram 7,4% e os que perderam do INPC, 4,4%. O desempenho, entretanto, foi superior aos resultados obtidos em 2008 e 2009.

Na divisão por setores econômicos, o maior porcentual de ganhos reais foi verificado no comércio, onde 97% dos acordos ficaram acima do INPC. Logo depois vieram a indústria, com 90% de reajustes reais, e serviços, com 76%. Apenas repuseram a inflação, em 2011, 11,9% dos acordos em serviços, 6,5% na indústria e 1,8% no comércio.

A indústria de três setores conseguiram ganhos reais em 100% dos acordos fechados em 2011: construção e mobiliário, extrativista e papel, papelão e cortiça. Já a construção e mobiliário também conseguiu o melhor aumento real médio – de 2,23% –, seguido pelo setor metalúrgico, mecânico e de material elétrico (2,04%).

A indústria como um todo apresentou aumento real médio de 1,54%, resultado que levou 2011 ao segundo melhor desempenho desde 2008, já que em 2010 o aumento real médio da indústria foi de 1,83% e, em 2009, de 0,96%. Em 2008, a média ficou em 1,17% – o Dieese faz essa relação de acordos salariais desde 1996, mas só a partir de 2008 passou a registrar os resultados de todos os atuais grupos de negociação.

No ranking das dez atividades do setor de serviços, o menor aumento real médio ficou com comunicações, publicidade e empresas jornalísticas: 0,27%. O maior foi alcançado por turismo e hospitalidade: 1,83%.

O atual cenário econômico, com a inflação sob controle, queda das taxas de juros e o impulso da atividade econômica, tendem a favorecer novamente os trabalhadores nas negociações salariais que ocorrerão durante o ano. Mesmo a crise internacional e um temor de desindustrialização não serão argumentos capazes e conter uma nova expansão dos salários.

A recomposição do poder de compra do salário mínimo, nascida no Congresso, e um mercado interno forte devem influenciar positivamente nas negociações salariais. Mais uma vez fica evidente que os reajustes reais do salário mínimo, somados à expansão da massa salarial, está conseguindo com que o Brasil seja um dos países menos vulneráveis às turbulências internacionais.
 

Desde o início do ano começou a ser aplicada uma nova fórmula de cálculo da inflação. Ela vem demonstrando que o perfil do consumo das famílias brasileiras passa por uma verdadeira revolução. Com a mobilidade de 48 milhões à classe média nos últimos dez anos, a população agora consome maior parte da renda com bens de consumo e transportes.

Na esteira da inclusão econômica, o Brasil estaria vivendo, de acordo com os especialistas, um processo bem mais complexo do que a ida da nova classe C às compras. Segundo os técnicos, está ocorrendo uma espécie de globalização do consumo, incentivado pela televisão e pela internet.

As transformações compreendem a alimentação, mas também o aumento na venda das passagens aéreas evidenciando que o Brasil se tornou em um país moderno. Outro exemplo é o consumo de eletrônicos, cujo peso subiu de 1,38% para 2,01% no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). São esses produtos que mantêm as pessoas interligadas à rede mundial de computadores.

Esse perfil de consumo tende a se manter com redução das diferenças sociais no país. De acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, a desigualdade social no Brasil caiu pelo décimo segundo ano consecutivo. O índice de GINI é a taxa medida entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1 maior é desigualdade do País. O índice GINI no Brasil chegou a 0,5190 em janeiro de 2012 ante 0,5377 em 2010. Em 2001, a taxa era de 0,5957. Ou seja, o Brasil se encontra no menor nível da nossa história em termos de desigualdades sociais.

As sucessivas crises econômicas pelo mundo – a mais recente no continente europeu – não estão atingindo o consumidor brasileiro de forma mais intensa. Os dados da pesquisa mensal de emprego do IBGE, reunidos pela FGV, mostram que o crescimento da renda per capita foi de 2,7% entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012. A taxa média entre 2002 e 2008 também tinha sido de 2,7%.

Outra projeção relevante apontada pela FGV é que Classe AB será a que mais vai crescer no Brasil. Após o ingresso de 48 milhões de pessoas na classe C, entre 2003 e 2011, outros 13 milhões de brasileiros devem fazer parte da classe média brasileira até 2014. Já a classe AB, que ganhou 9,2 milhões de pessoas entre 2003 e 2011, deve ter um aumento de mais 7,7 milhões de brasileiros entre 2012 e 2014.

Todas as estatísticas sócio-econômicas recentes estão indicando que o Brasil, mais uma vez, pode ser menos prejudicado pelos tremores financeiros externos. Todos, de maneira unânime, atribuem esta solidez nacional ao consumo interno. Consumo que se mantém em alta graças aos aumentos do salário mínimo, à expansão da massa salarial e aos programas de transferência de renda. Programas que o PMDB ajudou a formular e implementar.

(*) É senador e líder da bancada do PMDB
 

Na última quarta-feira, 7, os líderes dos partidos, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado fizeram uma produtiva reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. A reunião envolveu quatro importantes itens visando avançar no equilíbrio da agenda federativa do País.

O ministro fez um apelo pela rápida aprovação do fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. No PMDB o assunto já foi deliberado pela bancada e o partido se posicionará pela aprovação do projeto que acaba com a aposentadoria integral do servidor público e cria três fundos de previdência complementar para os trabalhadores que ingressarem no serviço público após a vigência da Lei.

Outro ponto relevante, suscitado pelo ministro, se refere a chamada Resolução 72, que pretende unificar as alíquotas de ICMs para produtos importados. É uma iniciativa em defesa da indústria nacional e do nível de emprego para os brasileiros. No Senado haverá audiências públicas nos dias 22 e 23 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – para debater o assunto. Do lado do governo, a área econômica pretende marcar reuniões com os governos estaduais que se sintam prejudicados com as mudanças.

Ainda visando corrigir outro grave desequilíbrio na arrecadação do ICMs, e ajudando nos ajustes do pacto federativo, o PMDB defendeu a aprovação da Emenda Constitucional 103, da qual sou relator, que altera a cobrança do ICMs nas compras realizadas pela Internet. A PEC estabelece que a receita do ICMS será partilhada entre os estados onde reside o consumidor e a central de vendas.

As regras do ICMs existem há mais de 50 anos e, claro, não contemplam os avanços verificados hoje nas compras pelo computador. A grande maioria dos estados pede esta mudança que nos parece justa e correta.

Outro tema que o PMDB levou para conversa e que teve o apoio do ministro Guido Mantega, a exemplo do que já havíamos conversado com a presidente Dilma Rousseff, se refere à urgente necessidade de mudarmos o indexador que corrige as dívidas dos Estados com a União.

Segundo o ministro Mantega, o governo vai apoiar uma solução que represente alívio financeiro para os Estados e que, ao mesmo tempo, recupere a capacidade de investimentos das unidades da federação. O governo, em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, defende a necesidade de um calendário para pormenorizar a discussão desta mudança.

O ministro Mantega estará novamente no Senado, no próximo dia 14, quando teremos a oportunidade de aprofundar e detalhar estes e outros temas relevantes que consideramos importante contribuição do Senado Federal no sentido de zelar pelo equilíbrio da Federação e recuperar a capacidade de investimentos dos Estados.
 

Na última terça-feira, 15 governadores desembarcaram em Brasília apreensivos com a situação financeira de seus estados. Os chefes do executivo fizeram uma reunião com os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e com os líderes partidários do Congresso. Os governadores trouxeram ponderações totalmente defensáveis para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados.

A agenda inclui a votação dos royalties – já aprovada no Senado e aguardando a votação da Câmara, que deverá ocorrer na segunda quinzena de março –, o aperfeiçoamento do piso salarial dos professores e atenção maior em todas as discussões que envolvam a questão federativa.

Outro ponto relevante mencionado pelos governadores já havia sido levantado pelo PMDB. Em junho de 2011, os senadores do partido, em um encontro com a presidente Dilma, defendeu a necessidade de renegociar novos parâmetros para as dívidas dos estados com a União. O atual indexador da dívida, IGP-DI – Índice Geral de Preços – é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados.

O PMDB subscreveu um Projeto de Lei de iniciativa do Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) mudando o indexador. A proposta, para a qual já pedimos ao senador Delcídio Amaral (PT/MS) a designação do relator, pode colaborar decisivamente para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados, encontrando-se outro indexador que não asfixie as unidades da federação.

A bancada do PMDB definiu que este projeto passará a ser a bandeira prioritária do Partido. Outra deliberação, igualmente importante, se refere à guerra fiscal entre os estados, onde algumas unidades, no intuito de atrair investimentos, zeram as alíquotas de ICMS. Durante a semana, em reuniões com empresários e centrais sindicais, ficou explícita uma apreensão de empregadores e empregados quanto a um processo de desindustrialização que tem consequências inevitáveis no nível do emprego no Brasil.

Desta forma, também respaldado pela bancada do PMDB, teremos uma rápida definição em torno da chamada Resolução 72 que trata da unificação estadual do ICMS nas importações, eliminando as isenções criadas em vários estados brasileiros. Serão realizadas audiências públicas com empresários, sindicatos e governo e, imediatamente, depois o Senado vai deliberar sobre a chamada Resolução 72.

O Senado irá se posicionar rapidamente sobre o assunto ainda que ele implique compensações ou regras de transição para os estados que tenham perdas no primeiro momento da unificação das alíquotas. O que não podemos mais é adiar esta importante decisão para a indústria brasileira e para o mercado de trabalho dos brasileiros.