O Comitê gestor da Internet no Brasil acaba de divulgar uma importante pesquisa sobre o crescimento do uso do computador e da internet no País. A presença do computador nas residências brasileiras passou de 35%, em 2010, para 45% em 2011. Um expressivo crescimento, sem dúvida, para um período de apenas um ano.

Já o acesso à internet estava presente em 38% das casas no ano passado, um aumento em relação aos 27% registrados em 2010. Os dados da pesquisa foram extraídos a partir de entrevistas em 25 mil domicílios no Brasil.

Entre as casas com computador há uma predominância dos computadores de mesa, chamados de desktops. 79% das famílias tinham desktops, contra 39% que possuem computadores portáteis, os notebooks. Aqui também constata-se que está havendo uma gradual inversão na preferência do brasileiro pelos tipos de computadores.

O mesmo estudo mostra ainda que a existência de notebooks nas casas da classe C praticamente dobrou no ano passado em relação a 2010, atingindo 28% dos lares. A pesquisa também mostrou que, pela primeira vez, as conexões via banda larga móvel ultrapassaram o acesso discado, que está em declínio, o que é, certamente, uma tendência do mercado.

Mesmo a presença da banda larga móvel ainda sendo muito inferior que a fixa, seu crescimento em 2011 foi destaque. No ano passado, o modem 3G estava presente em 18% dos lares brasileiros, contra 68% da banda larga fixa. Agora o modem 3G cresceu oito pontos percentuais em relação à medição de 2010, ao mesmo tempo em que as conexões de banda larga fixa permanecem no mesmo patamar do ano anterior.

Os dados mostram inequivocamente a expansão do uso do computador e da internet, mas neste campo o Estado tem que investir a assumir seu protagonismo para evitarmos a exclusão digital. É papel do poder público compensar com políticas públicas as disparidades sociais, neste caso, fornecendo o acesso aos computadores nas escolas.

O plano nacional de banda larga é um importante passo para iniciarmos a correções de distorções. Mais do que plantas de fibra ótica integrando o País, o plano vai propiciar a inclusão digital de milhares de brasileiros.
 

Dentro de um ambiente econômico intranquilizante, o Brasil está fazendo seu dever de casa a fim de manter o nível da atividade econômica. O governo brasileiro reduziu os juros, reformulou a poupança e adotou novas desonerações tributárias com o objetivo de estimular o mercado interno, como foi feito na crise no biênio de 2008 e 2009.

Um bom indicativo de que a economia brasileira está conseguindo manter sua vitalidade - e este é o sinal mais confortável e o que mais interessa aos brasileiros - está na taxa de desemprego no Brasil. A mais recente pesquisa sobre emprego, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que o desemprego voltou a cair.

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do País ficou em 6,0% em abril, contra os 6,2% em março. Desta maneira, permanecemos dentro do que os economistas denominam de pleno emprego.

A medição do IBGE, feita nas seis principais regiões metropolitanas do país, apontou que contingente de desempregados no Brasil foi estimado em 1,5 milhão de pessoas no total das seis regiões pesquisadas. Já a população ocupada cresceu 0,3% em abril na comparação com março deste ano e aumentou 1,8% comparando-se com o mesmo período do ano anterior.

A queda no desemprego é de 2,5% sobre março e a redução, tomando-se o mês de abril do ano passado, foi de 4,9%. Os desocupados incluem temporários dispensados e desempregados em busca de uma chance no mercado. Este é o menor nível para o mês de abril desde 2002.

A melhor notícia, entretanto, está na expansão dos salários. Muito embora tenha havido uma redução de 1,2% tomando abril e março deste ano, a renda, numa análise de longo prazo – apresentou uma expansão de 6,2% sobre abril de 2011, atingindo R$ 1.719 reais. Ou seja, em plena crise os empregos estão garantidos e os salários estão em expansão.

O fortalecimento da renda e do emprego tem sido uma das principais ferramentas do governo para evitar uma desaceleração da economia brasileira. São instrumentos que se revelaram eficazes na última crise mundial. Eles serão novamente úteis. O mercado interno salvou o Brasil na crise de 2008/2009 e é o caminho mais seguro para evitarmos sobressaltos maiores na atual crise mundial.

As medidas recentes são importantes, mas pontuais. Elas, por serem conjunturais, não substituem as grandes reformas estruturais que o Brasil precisa empreender, principalmente a reforma tributária, implicando em redução de custos e produtividade mais eficiente. Estes são os sinais que cessariam a hesitação do mercado mundial quanto às potencialidades do Brasil.
 

O governo acaba de reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores. Também reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para todas as operações de crédito de pessoas físicas, em vigor desde o dia 23 de maio.

O conjunto de medidas pretende estimular o crédito no país e a principal delas, a redução do IPI, vale até 31 de agosto. O objetivo é claramente estimular a atividade econômica diante do agravamento da crise financeira internacional, notadamente na zona do Euro, e das flutuações da moeda norte-americana, que podem afetar a meta inflacionária no Brasil.

São medidas positivas que, entretanto, acabam por afetar negativamente as receitas dos Estados e Municípios em relação aos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Entes da federação que devem ser recompensados, já que se encontram com grandes dificuldades financeiras em virtude de suas obrigações e do centralismo fiscal.

Esse esforço do governo brasileiro diante da volatilidade externa demonstra que a área econômica está atenta aos repiques da crise e está agindo cirurgicamente, como fez recentemente com a política de juros. As medidas de desoneração estão sendo adotadas pelo governo desde a crise de 2008/2009 e se mostraram eficientes na manutenção do nível da atividade econômica com o aquecimento do consumo interno.

De acordo com os dados disponíveis, especialmente o Índice de Atividade Econômica do Banco Central – indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB –, o país fechou o primeiro trimestre de 2012 com alta de 0,15% ante o trimestre anterior.

Isso indica uma modesta desaceleração e, por esta razão, é tempestivo este conjunto de medidas para estimular o consumo e manter o nível da atividade econômica. Para a aquisição de automóveis o IPI foi reduzido em todas as categorias para importados e nacionais. A expectativa é de que o preço final para o consumidor seja reduzido em 10%.

Fica claro que as autoridades econômicas estão com a atenção redobrada nesta sintonia fina entre o crédito e adimplência. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, externou a preocupação na audiência do Senado Federal e acenou com novas medidas nesta área.

O governo está monitorando todos os indicadores econômicos e que esta atuação pontual mostrará que o Brasil, mais uma vez, está preparado para enfrentar um eventual agravamento da crise mundial e saberá superar mais este cenário adverso.
 

O mais recente estudo sobre violência contra as mulheres, divulgado no início deste mês, coloca o Brasil em uma triste classificação. A pesquisa apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres entre 84 países. De acordo com as conclusões do estudo, a taxa de homicídios no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres.

El Salvador lidera o ranking, com taxa de 10,3 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na frente do Brasil ainda aparecem Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6). Com taxa zero, Marrocos, Egito, Bahrein, Arábia Saudita e Islândia estão na outra ponta do índice de homicídios entre as mulheres.

O trabalho, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizado de “Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil” e foi realizado com apoio da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO - e do Instituto Sangari.

Os Estados com maiores taxas, no ano de 2010, foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná, com taxas de 9.4, 8.3 e 6.3 homicídios para cada 100 mil mulheres, respectivamente. Detalhe igualmente relevante do estudo é o local onde aconteceu a agressão: em 69% das vítimas femininas atendidas pelo SUS, foi na própria casa.

Alagoas, infelizmente, ocupa o segundo lugar no país com uma taxa de homicídios de 8,8 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na década passada, Alagoas figurava apenas em 11º neste mesmo índice, e teve este número de homicídios triplicado nos últimos dez anos. Em 2000, o número de homicídios chegava a 724. Em 2010, foram 2.084. Um aumento de 187%.

Durante os dois biênios em que presidi o Congresso Nacional houve um grande esforço em aprimoramentos legais, notadamente em relação ao capítulo da Segurança Pública. Naquele período, uma das leis mais acertadas foi a Maria da Penha, para punir agressores de mulheres, aprovada em 2006.

De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a Lei Maria da Penha produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Do total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, mais de 9 mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas.

Temos obrigação de avançar para melhorar as estatísticas. O número de delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de agressão ainda é insuficiente. Paralelamente, os executivos precisam investir mais e reforçar periodicamente as campanhas de esclarecimento, estimulando as mulheres a denunciar os agressores antes que eles se transformem em assassinos.

Na última semana a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – CCJ –aprovou a repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas não presenciais e pela internet. A proposta de emenda à Constituição, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário.

Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. O faturamento das vendas no comércio eletrônico saltou de R$ 500 milhões, em 2001, para R$ 23 bilhões, em 2012. Neste período, tivemos um incremento significativo no número de consumidores, que evoluiu de um para trinta milhões, conforme dados da Empresa de Inteligência e Comércio Eletrônico (Ebit), fazendo do Brasil o quinto país com o maior número de usuários de internet (80 milhões),
dos quais 27 milhões efetuam compras eletrônicas.

Graças aos avanços e conquistas recentes, no campo das políticas sociais, tivemos significativa melhoria dos indicadores de emprego e renda da população brasileira, fato que impulsionou mais ainda o segmento do comércio eletrônico.

Estes cenário trouxe benefícios para o cidadão, mas também algumas distorções para os estados, em razão do modelo tributário atualmente aplicado ao comércio eletrônico. Grande parte das lojas virtuais está sediada em poucos estados, geralmente os mais ricos e desenvolvidos, que retem a totalidade do ICMS arrecadado no comércio eletrônico.

Na ausência de uma previsão jurídica específica para tal modalidade de comércio, e na perspectiva de buscar um equilíbrio financeiro entre os estados, vinte estados da federação firmaram um protocolo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para cobrança de adicional de alíquota nas vendas eletrônicas diretas ao consumidor.

Ocorre que a legislação de tributos exige que todos os estados da federação assinem o referido protocolo, para dar legitimidade a essa cobrança do imposto. O Senado, que é a Casa da Federação, está honrando seu papel e apresentou uma solução para o impasse.

Assim, coube-me a tarefa de relatar a proposta que altera a forma de cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual, possibilitando a partilha da arrecadação do tributo entre os
estados envolvidos. Assim, propusemos que o estado de destino fique com o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Supondo uma alíquota média de 17%, o estado destinatário ficaria com 10% e o de origem com 7% do imposto, nas operações efetuadas entre os estados do nordeste, norte, centro-oeste, por exemplo.

Segundo estimativas, isso representa um acréscimo de cerca de R$ 2,3 bilhões para os estados mais pobres, o que é compatível com a meta constitucional de redução das desigualdades regionais e com os objetivos de erradicação da pobreza no Brasil.

Além disso, essas regras de partilha se aplicarão não somente ao comércio eletrônico, mas a todas as modalidades de venda não presencial. A mudança, sem dúvida, contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico nos estados mais pobres.